ANÁLISE DA PROPOSTA
Regulamentar os preços do serviço de praticagem
TEMAS
INTERLOCUTORES
- Ministério da Defesa
- Marinha do Brasil
- Ministério da Infraestrutura
- Ministério da Economia
Pontos Chave
É fundamental a regulação econômica do serviço de praticagem com o intuito de obter eficiência no transporte e evitar abusos decorrentes de concentração de mercado. A contratação deste serviço é compulsória, sendo inaceitável a ausência de possibilidade de escolha do prestador de serviço.
O Que Precisa ser Feito
Cobrar o estabelecimento de preços máximos para cada zona de praticagem; Contribuir pela regulação econômica constante, e não apenas em caso de indisponibilidade do serviço; Qualificar o comandante do navio de bandeira brasileira como prático para conduzir seu navio; Trabalhar para que práticos possam ser efetivados em empresas tomadoras do serviço de praticagem.
Saiba Mais
Nota técnica
Nota técnica - Praticagem - Dez/2020