ANÁLISE DA PROPOSTA
Ampliar a quantidade de privatizações e concessões
TEMAS
INTERLOCUTORES
- Casa Civil da Presidência da República
- Ministério da Economia
- Ministério da Infraestrutura
- Ministério das Relações Exteriores
Pontos Chave
Os processos de privatização e de concessões são importantes instrumentos para promover a modernização da infraestrutura no Brasil. A transferência de empresas e ativos do Estado para serem operados sob a governança do setor privado é uma alternativa para contrapor a limitada capacidade do poder público de planejar, contratar, executar e fiscalizar projetos.
O Que Precisa ser Feito
Aumentar a transparência dos procedimentos de internalização de acordos internacionais; Contribuir com o Governo Federal para destravar a agenda de privatizações e concessões; Defender a adesão aos acordos internacionais estabelecidos pela OMA e pelo Mercosul.