O orçamento, a execução orçamentária e a movimentação financeira dos departamentos regionais do SENAI são aprovados e fiscalizados por comissões de contas dos conselhos regionais. Os órgãos têm poder para contratar auditores para revisar as contas e certificar a exatidão das informações. Os conselhos regionais do SESI, por sua vez, votam o orçamento anual de cada departamento regional e aprovam o relatório e a prestação de suas contas.
A comissão de contas do Conselho Nacional do SENAI aprova o orçamento e fiscaliza a execução orçamentária e a movimentação financeira do departamento nacional da entidade. Tem poder para contratar auditores, que devem ser renovados a cada 18 meses, a fim de revisar e certificar a exatidão das contas. O Conselho Nacional do SESI também aprova o orçamento geral da entidade computado por unidades administrativas, a prestação de contas e o relatório anual do departamento nacional, além de apreciar os relatórios e a prestação de contas dos departamentos regionais.
A aplicação pelo SENAI e pelo SESI de receitas da contribuição compulsória em cursos gratuitos é fiscalizada pelo Ministério da Educação. O órgão do governo federal recebe relatórios mensais sobre o cumprimento da gratuidade. A metodologia de aferição da receita utilizada em cursos gratuitos foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e aprovada pelo MEC.
Os orçamentos dos departamentos regionais e do departamento nacional do SENAI passam anualmente pelo crivo do Ministério do Trabalho. O órgão ministerial avalia os orçamentos aprovados pelos conselhos regionais, antes da execução das despesas, para verificar o cumprimento da missão da instituição.
O orçamento geral do SESI, aprovado pelo Conselho Nacional da entidade, é avaliado anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social, também previamente à sua execução, para verificar o cumprimento da missão conferida pelo Regulamento da entidade.
As contas dos departamentos nacionais do SESI e do SENAI são avaliadas por auditorias externas independentes regularmente. São apreciadas as contas de todo o exercício, com visitas trimestrais dos auditores, tendo como resultado um parecer conclusivo sobre os trabalhos realizados. Esse parecer é anexado ao Relatório de Gestão e encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A partir de junho de 2017, esses pareceres passaram a ser publicados nas páginas de Transparência disponíveis nos sites das duas entidades.
As contas de todos os departamentos regionais do SENAI também são auditadas por empresas especializadas. No SESI, a partir de março de 2018, todos os departamentos regionais deverão publicar o parecer decorrente das auditorias externas independentes.
A eficiência do serviço do SESI e do SENAI prestado às empresas contribuintes é fiscalizada rigorosamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle externo da Administração Pública federal e das entidades (de acordo com parágrafo único do artigo 70 da CF e do artigo 5º, inciso V, da Lei 8.443/92). O tribunal faz, anualmente, ampla análise das contas dos departamentos regionais e nacionais das entidades e, em sua esmagadora maioria, tem aprovado as contas dos gestores, o que denota a idoneidade de gestão das entidades.
A fiscalização do TCU conta com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), órgão de controle interno do Poder Executivo federal. O órgão realiza auditorias e solicita informações ao SESI e ao SENAI a fim de auxiliar o TCU na sua missão legal e constitucional.
O SESI e o SENAI também prestam contas à sociedade por meio da página Transparência, hospedada nos sites dos Departamentos Nacionais e das Federações de Indústria. Estão publicados dados sobre orçamentos, balanços contábeis, pareceres dos auditores independentes, licitações, editais em andamento, relatórios de atividades e a infraestrutura existente, entre outras informações. A ferramenta institucional está em fase de aprimoramentos a fim de tornar as informações gerenciais e de estrutura do SESI e do SENAI ainda mais acessíveis ao público em geral.
Página Transparência SESI
http://www.portaldaindustria.com.br/sesi/canais/transparencia/
Página Transparência SENAI
http://www.portaldaindustria.com.br/senai/canais/transparencia/
