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CMA rejeita projeto que impõe nova taxa às empresas petroleiras que operam em plataformas marítimas.

Modernização da Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos

Comissão rejeita fixação, em lei, de prazo para fornecimento de peças e componentes para produtos descontinuados

Novas regras para os Recursos Trabalhistas

Câmara discute saúde e segurança do trabalhador na mineração

Plenário da Câmara aprova o PLV 15/2014 referente a Medida Provisória 651/2014

Convenção 158 da OIT - MSC 59/2008

Mudanças na Lei dos Caminhoneiros é aprovada e vai à sanção

Câmara aprova o Estatuto da Pessoa com Deficiência

CNI participa de debate sobre licenciamento ambiental de empreendimentos minerais e elétricos

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