Gás Natural: uma avaliação da abertura do mercado brasileiro sob competência da União

O mercado de gás natural brasileiro tem passado por um processo gradual de abertura. Em 2021, foi promulgada a Nova Lei do Gás (Lei no 14.134/2021), que formalizou as recomendações para aumentar a transparência e competitividade no setor. Embora a nova legislação represente um progresso significativo, seus impactos no mercado de gás brasileiro permanecem limitados. O estudo teve como objetivo identificar os avanços e as adequações necessárias para a implementação da abertura de fato do mercado de gás natural no Brasil.