Relatório sobre práticas internacionais em alteração tarifária

O relatório analisa as práticas internacionais em alteração de tarifas de importação, com o objetivo de apresentar a política tarifária de diversos países e sugerir melhorias para a prática brasileira. Foram estudadas as etapas de peticionamento, de análise de pleitos e de processos decisórios de nove países e uma união aduaneira. Observou-se heterogeneidade nas práticas tarifárias desses países e foi realizado um mapeamento de boas práticas internacionais.