Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Econômico: Análises de Impacto Legislativo

A discussão das proposições legislativas é etapa extremamente importante da instituição de políticas públicas e de programas governamentais. Áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente e Mercado Financeiro podem ser diretamente afetadas por essas iniciativas, que impõem normas que regulam a vida da sociedade e têm impacto, direto ou indireto, no dia a dia de cada cidadão. É essencial, portanto, a análise criteriosa e interdisciplinar sobre o impacto dos projetos de lei antes de sua aprovação no Poder Legislativo. Análises econômicas e jurídicas que impliquem em equidade e justiça social trarão respostas efetivas e estratégicas a questões sensíveis que poderiam colocar por terra a eficiência e a eficácia da legislação brasileira. Nesta obra, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria, a Editora JC volta a reunir autoridades de diferentes áreas do Direito nacional para realizar análises de impacto legislativo (AILs) de relevantes projetos em tramitação no Congresso Nacional (em abril de 2022). Estudos que permitirão a produção de normas de melhor qualidade, menos onerosas e com mais alto índice de aceitação e adesão, dada a contribuição dos especialistas. Com coordenação científica do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Moura Ribeiro, e do ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e atual Presidente do Conselho de Assuntos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a obra conta com a participação dos ministros Humberto Martins, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Gurgel de Faria, do STJ, e dos ministros Alexandre Agra Belmonte e Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho. Conta ainda com a apresentação do Presidente da CNI, Robson Andrade. A produção é da Editora JC, com edição de Tiago Salles e Erika Branco, design e produção gráfica de Diogo Tomaz, revisão e produção editorial de Rafael Rodrigues.