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Agenda Jurídica da Indústria
Lançada anualmente, a Agenda Jurídica torna público o posicionamento da CNI sobre ações de maior impacto e relevância para o setor industrial.
CNI ingressa no STF contra Certidão Negativa de Débito Trabalhista
Cni Stf trabalhista certidão negativa débito Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que criou a Cer
Cni Stf trabalhista certidão negativa débito Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que criou a Cer
STF define tributação de lucros no exterior de controladas
Decisão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela CNI não resolveu a questão da tributação sobre as operações de empresas controladas que atuam fora de paraísos fiscais Supremo Tribunal Federal (SFT) julgou parcialmente procedente a A
Decisão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela CNI não resolveu a questão da tributação sobre as operações de empresas controladas que atuam fora de paraísos fiscais Supremo Tribunal Federal (SFT) julgou parcialmente procedente a A
STF acusa Editora Saraiva de ferir direitos autorais em livro
* Disponíveis em http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/felipe-patury/noticia/2014/03/bsaraiva-diz-que-nao-foi-notificadab-por-infringir-de-direito-autoral.html
* Disponíveis em http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/felipe-patury/noticia/2014/03/bsaraiva-diz-que-nao-foi-notificadab-por-infringir-de-direito-autoral.html
Ex-presidente do STF defende que empresas usem arbitragem para solucionar controvérsias
Ellen Gracie foi uma das palestrantes do Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI). Para ela, as empresas precisam de mais esclarecimentos sobre solução de conflitos
Após 3 anos, cigarros com sabor voltam à pauta do STF
Jurídico Segmentado Notícias Em 2012, uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu o uso dos chamados "aditivos", substâncias naturais e artificiais capazes de conferir sabor e aroma aos cigarros, sob o argumento de que
Jurídico Segmentado Notícias Em 2012, uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu o uso dos chamados "aditivos", substâncias naturais e artificiais capazes de conferir sabor e aroma aos cigarros, sob o argumento de que
CNI ingressa no STF contra valor das taxas de mineração de Minas Gerais, Pará e Amapá
Stf Ação inconstitucionalidade taxa mineração A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o valor das taxas de mineração criadas pelos governos de Minas
Stf Ação inconstitucionalidade taxa mineração A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o valor das taxas de mineração criadas pelos governos de Minas
CNI lança Agenda Jurídica da Indústria 2017 com 84 ações no STF de interesse do setor industrial
Documento reúne 42 ações de autoria da Confederação Nacional da Indústria, 17 em que a entidade atua como parte interessada e 25 monitoradas por serem estratégicas para o segmento
Ação da Fiemt no STF acelera votação de projeto para informar incidência de impostos ao consumidor
Uma ação judicial da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) acelerou a aprovação do projeto de lei que prevê informar ao consumidor final a incidência de impostos de todo produto ou serv
Uma ação judicial da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) acelerou a aprovação do projeto de lei que prevê informar ao consumidor final a incidência de impostos de todo produto ou serv
CNI pede ao STF para participar das ações que tratam da Lei da terceirização
Na petição, a CNI pede para ser admitida como amicus curiae em cinco ações que contestam a legislação sancionada em março. Entidade defende a manutenção da lei em sua integralidade