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Agenda Jurídica da Indústria

Lançada anualmente, a Agenda Jurídica torna público o posicionamento da CNI sobre ações de maior impacto e relevância para o setor industrial.

CNI ingressa no STF contra Certidão Negativa de Débito Trabalhista

Cni Stf trabalhista certidão negativa débito Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que criou a Cer

STF acusa Editora Saraiva de ferir direitos autorais em livro

* Disponíveis em http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/felipe-patury/noticia/2014/03/bsaraiva-diz-que-nao-foi-notificadab-por-infringir-de-direito-autoral.html

STF define tributação de lucros no exterior de controladas

Decisão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela CNI não resolveu a questão da tributação sobre as operações de empresas controladas que atuam fora de paraísos fiscais Supremo Tribunal Federal (SFT) julgou parcialmente procedente a A

Ex-presidente do STF defende que empresas usem arbitragem para solucionar controvérsias

Ellen Gracie foi uma das palestrantes do Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI). Para ela, as empresas precisam de mais esclarecimentos sobre solução de conflitos

CNI ingressa no STF contra valor das taxas de mineração de Minas Gerais, Pará e Amapá

Stf Ação inconstitucionalidade taxa mineração A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o valor das taxas de mineração criadas pelos governos de Minas

Após 3 anos, cigarros com sabor voltam à pauta do STF

Jurídico Segmentado Notícias Em 2012, uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu o uso dos chamados "aditivos", substâncias naturais e artificiais capazes de conferir sabor e aroma aos cigarros, sob o argumento de que

CNI lança Agenda Jurídica da Indústria 2017 com 84 ações no STF de interesse do setor industrial

Documento reúne 42 ações de autoria da Confederação Nacional da Indústria, 17 em que a entidade atua como parte interessada e 25 monitoradas por serem estratégicas para o segmento

3 perguntas sobre relações do trabalho para o ministro do STF Luís Roberto Barroso

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Com detalhamento sobre 70 ações no STF, CNI lança primeira edição da Agenda Jurídica da Indústria

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