Impactos Regulatórios da Proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O estudo tem por objetivo avaliar a proposta legislativa sob as dimensões da economicidade, eficácia, efetividade e eficiência para identificar e classificar os impactos da aprovação desse texto para o setor industrial, bem como apresentar eventuais pontos de melhoria.