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Destaques / Internacional
Conselho Empresarial BRASIL-ESTADOS UNIDOS (PROGRAMAS DE TRABALHO)
Neste estudo, a CNI analisa os critérios que vêm sendo utilizados pelo governo brasileiro para conduzir as Avaliações de Interesse Público. A prática brasileira traz uma inovação ao fazer prevalecer critérios concorrenciais e ao fazer uso excessivo do instrumento, uma vez que alterou 18 das 51 medidas de defesa comercial investigadas desde 2019. Comparativamente, União Europeia, Canadá e Nova Zelândia, que também utilizam o sistema, não realizaram modificações nas suas medidas de defesa comercial no mesmo período. Por fim, o estudo faz uma série de recomendações à atuação do governo, visando equilibrar as políticas de defesa comercial e interesse público, de modo a garantir o comércio justo.
Edição
Março/2021
Autor
CNI
Tema
Categoria
Estudos e prospectivas
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