A prática brasileira em defesa comercial: O tratamento da china como economia não de mercado em investigações antidumping

Neste estudo, a CNI analisa os critérios utilizados pelo governo brasileiro para conduzir as investigações de defesa comercial envolvendo a China, no contexto do fim da vigência do Protocolo de Acessão da China à OMC. O estudo faz, ainda, importantes recomendações aos órgãos brasileiros envolvidos nas investigações, no sentido de reduzir o nível de exigências para que a indústria comprove as distorções de mercado chinesas, a exemplo do que ocorre em grandes economias como EUA e UE. O estudo também recomenda a manutenção das análises e notificações sobre os subsídios industriais chineses que infrinjam as regras multilaterais.