Tributação sobre Exportações de Serviços: Impactos e Recomendações de Políticas

A CNI tem defendido que é preciso incorporar serviços de maneira mais efetiva nas estratégias de exportação do País e a parte tributária é um dos pontos mais relevantes dessa estratégia. A publicação atual tem o objetivo de apresentar as distorções e recomendações referentes à tributação sobre a atividade de exportação de serviços. Entre outros pontos, as exportações do setor são oneradas pela dificuldade na recuperação de créditos tributários nas vendas ao exterior, pela inexistência de programas que permitam recuperar tributos e pela incidência indevida de alguns tributos na atividade. Além disso, exportações de bens que consomem serviços como insumos em seu processo produtivo não possuem previsão para isenção, suspensão ou recuperação dos tributos pagos.