O Tratamento da China como Economia (Não) de Mercado após 2016

O estudo reexamina a suposta obrigatoriedade do reconhecimento e tratamento da China como economia de mercado, pelos membros da Organização Mundial do Comércio – OMC, para fins de investigações antidumping após 2016. Realiza-se uma análise apropriada das normas da OMC, em especial do Artigo 15 do Protocolo de Acessão da China, à luz dos princípios aplicáveis de interpretação de tratados internacionais.