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Agenda Jurídica da Indústria

Lançada anualmente, a Agenda Jurídica torna público o posicionamento da CNI sobre ações de maior impacto e relevância para o setor industrial.

CNI diz que necessidade de emendas à Constituição retarda as reformas

Indústria Cni Nacional necessidade emendas constituição reformas Brasília – O diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, atribuiu a lentidão das reformas necessárias à maior competitividade

Sancionada a Lei que permite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada

Empresa lei constituição sancionada individual Responsabilidade A Presidente da República sancionou a Lei nº 12.441/2011, que permite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, por uma única pessoa titular da totalidade do ca

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprova PEC do Trabalho Escravo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, a PEC 57-A/1999, que determina que as propriedades rurais e urbanas onde houver exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas a ref

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara adia votação do projeto que regulamenta terceirização

Aguardava-se para hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), a votação do PL 4330 de 2004, que pretende regulamentar a terceirização. O relator deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), leu seu parecer e a complement

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprova modificações no Sistema Recursal Trabalhista

-->A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira, o parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB/RN), pela aprovação com emendas do PL 2214/2011, que altera regras de processamento de recurso

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprova PLS 330/2011 que tipifica os contratos de parceria de produção integrada agropecuária.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, hoje, com emendas, o PLS 330/2011, que tipifica os contratos de parceria de produção integrada agropecuária, estabelece obrigações e responsabilidades gerais para os produtor

Comissão de Constituição e Justiça aprova extinção da cobrança do adicional de 10% do FGTS para junho de 2013

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, aprovou o parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), favorável ao PLS-C 198/07, que extingue a cobrança do adicional de 10% do FGTS. O projeto estava no plenário e, no

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprova inclusão de tratamento antineoplásicos de uso oral em coberturas obrigatórias dos planos de saúde

Na tarde de hoje, aprovou-se, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC o PL 3998/2012, que trata da inclusão de tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias de planos de saúde, alterando a Lei 9.656/199

O SESI, o Trabalhador e a Indústria: Um Resgate Histórico

O presente estudo foi elaborado por meio da análise de documentos e publicações institucionais e acadêmicas, relacionadas às transformações do setor industrial e da classe trabalhadora e a constituição e consolidação do SESI.

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