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Agenda Jurídica da Indústria
Lançada anualmente, a Agenda Jurídica torna público o posicionamento da CNI sobre ações de maior impacto e relevância para o setor industrial.
Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Econômico: Análises de Impacto Legislativo
A discussão das proposições legislativas é etapa extremamente importante da instituição de políticas públicas e de programas governamentais. Áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente e Mercado Financeiro podem ser diretamente afeta
Aumentar a Eficiência dos Gastos Públicos
Aumentar a Eficiência dos Gastos Públicos @media (max-width: 600px){ .p-links-hold{ display: none; } } = Home = O que é = Fatores-chave Eficiência do Estado, Governança e desburocratização Ambiente Macroeconômico Segurança jurídica Recursos Naturais
Governança
Governança @media (max-width: 600px){ .p-links-hold{ display: none; } } = Home = O que é = Fatores-chave Eficiência do Estado, Governança e desburocratização Ambiente Macroeconômico Segurança jurídica Recursos Naturais e Meio Ambiente Financiamento E
Hidrogênio como fonte energética
Proposta que busca aumentar a oferta de energia no mercado de consumo brasileiro por meio da utilização de fontes renováveis e ambientalmente sustentáve
Análise jurídica da proposta de fixação de câmbio retroativa
Trata-se de análise jurídica do Projeto de Lei 1.946/2020 (PL), cujo objetivo é fixar a utilização da taxa de câmbio retroativa a 31 de dezembro de 2019
Controle para isenções, incentivos e benefícios fiscais
Parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais - Maior disciplina e transparência nos planos tributário, financeiro..
Reforma do setor elétrico: análise jurídica do substitutivo ao PLS 232
Trata-se de análise jurídica do substitutivo apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO) na Comissão de Serviços e Infraestrutura ao Projeto de Lei
Segurança jurídica para um futuro promissor
Segurança jurídica para um futuro promissor, A pandemia da covid-19 exigiu adaptações e sacrifícios
Novo Marco Regulatório do Gás Natural - Convivência harmônica dos regimes constitucionais diferenciados disciplinados para as atividades de transporte e distribuição
Trata-se de análise jurídica sobre a constitucionalidade e conveniência do Projeto de Lei nº 6.407/2013 (PL), que disciplina o marco regulatório do gás.