Segurança e Saúde no Trabalho: tudo sobre as normas e leis

Medidas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são normas, práticas e procedimentos exigidos legalmente a uma empresa e seus funcionários, ou adotados espontaneamente, com o intuito de minimizar ou até mesmo extinguir os riscos ocupacionais que possam ocorrer em uma organização.

O que é segurança e saúde no trabalho?

 

Segurança e Saúde no Trabalho -  SST é um conjunto de normas e procedimentos legalmente exigidos às empresas e funcionários visando prevenir doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e proteger a integridade física do trabalhador.

Existem, no Brasil, profissionais específicos responsáveis por garantir que as normas sobre saúde e segurança do trabalho sejam devidamente aplicadas nas organizações.

No âmbito do Ministério da Economia, é a Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho – CGSST, vinculada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a responsável pela gestão no Brasil das atividades relacionadas à segurança e saúde no trabalho no âmbito do Poder Executivo.

No entanto, outros órgãos e instituições também atuam na matéria, embora não possuam a atribuição de editar NRs. Como exemplo, pode-se citar a Justiça do Trabalho, a qual lidera o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro).

As empresas entendem a importância de atuar em prol da segurança e da saúde de seus colaboradores. No âmbito do conjunto de requisitos que precisam ser implementados, é possível citar ações como a criação de políticas de SST, organização, planejamento e avaliações periódicas dos colaboradores.

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Qual a importância da saúde e segurança no trabalho?

 

As acões que promovem saúde e segurança no trabalho criam ambientes seguros e saudáveis oferecem condições adequadas aos trabalhadores o que contribui para o aumento da produtividade.

Para auxiliar as indústrias do país a promoverem um ambiente de trabalho seguro e saudável com proteção e integridade a seus funcionários, o Serviço Social da Indústria (SESI) oferece diversos serviços às empresas, como diagnósticos, programas e laudos, assessorias e consultorias especializadas, cursos, capacitações / treinamentos, serviços de higiene ocupacional, atendimento médico ocupacional.  

Uma das principais entregas do SESI dentro deste escopo é o SESI Viva+ que tem por objetivo consolidar  em um único ambiente os dados de saúde e segurança, fornecendo ferramentas para mapear e gerir o  estilo de vida do trabalhador da indústria brasileira, possibilitando a geração de informações qualificadas e estruturadas, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos epidemiológicos para apoiar as indústrias na redução de riscos legais e ocupacionais, contribuindo com a redução de custos com saúde e afastamentos e na prevenção de acidentes.

 

Qual a relação entre segurança e saúde no trabalho?

 

Programas de Segurança e Saúde no Trabalho nas organizações contribui para a manutenção da saúde do trabalhador e capacidade de dar sua contribuição social no trabalho, na comunidade e na família. Ações de SST também potencializam os resultados, reduzindo afastamentos de longo prazo e contribuindo para manutenção da capacidade laboral do trabalhador.

Dessa forma, a Saúde e Segurança no Trabalho pode ser entendida também como fator crítico de produtividade e competitividade na indústria brasileira.

Também é importante destacar que as empresas, ao atuarem proativamente para a promoção de segurança e saúde no trabalho vinculam-se ao bem-estar dos seus trabalhadores, atuando de acordo com as modernas atitudes de responsabilidade social corporativa.

Trata-se de práticas que aliam interesses e benefícios não só para os colaboradores, como para as empresas.
Em sentido oposto, a ocorrência de acidentes de trabalho acarreta danos sociais imediatos. O mais importante é o comprometimento da saúde e integridade física do trabalhador.

Mas também deve-se mencionar o impacto nos seus dependentes , e custos para a sociedade, tanto no sistema de saúde como na Previdência, além do próprio absenteísmo e aumento de custos da empresa com a seguridade (FAP, ações regressivas, por exemplo).

 

Saúde e segurança do trabalho no Brasil 

 

Conforme disposto na CLT sobre saude e seguranca do trabalho no brasil, as empresas têm a obrigação de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho e de instruir os empregados sobre as precauções para evitar acidentes. Aos empregados, também cabe observar os requisitos das normas de segurança. Assim, todos têm parcela de responsabilidade na prevenção. Ações preventivas em saúde e segurança do trabalho aumentam a produtividade

Caso as medidas de eliminação ou mitigação riscos ocupacionais de agentes insalubres químicos, físicos e biológicos ou de agentes periculosos, por exemplo, não sejam suficientes para adequar o ambiente aos níveis de segurança previstos na legislação, as empresas deverão pagar os empregados expostos à condição de  risco o adicional de insalubridade ou de periculosidade respectivo.

São consideradas atividades perigosas aquelas em que o trabalhador tem contato com fatores de riscos de acidentes tais como inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação ionizante ou exposição a roubos e outras violências físicas.

Já atividades insalubres são as que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Entre eles podem ser citados ruído, calor, frio, umidade, radiações ionizantes e não ionizantes, agentes químicos e agentes biológicos.

Os constantes investimentos da indústria em segurança e saúde no trabalho reduzem, ao longo dos anos, o número de acidentes e as doenças ocupacionais. Diante desse cenário, o SESI auxilia empresas a identificar as ameaças, a implementar uma gestão de segurança e saúde do trabalho e a atender às 36 normas reguladoras definidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e os requisitos legais do Ministério da Previdência e Saúde.

 

O que é classificação de riscos ocupacionais?

 

As empresas são classificadas quanto ao risco das atividades econômicas que desempenham. O nível do risco das suas atividades são proporcionais  às características de produção de bens e serviços de cada ramo de atividade econômica.

Conhecer os fatores de riscos no trabalho que são mais comuns é o primeiro passo para garantir ambientes mais seguros.
Os colaboradores de cada ramo econômico estão diariamente expostos a riscos que podem ser de caráter físico, químico, biológico, ergonômico e de acidente.

Os riscos ocupacionais devem ser devidamente gerenciados por meio da identificação, classificação, priorização, prevenção e  controle dos perigos. Esses perigos estão associados, por exemplo a fontes geradoras de ruídos,  vibrações, aerodispersóides, calor, levantamento de peso, queda por diferença de nível, queimaduras,  dentre várias outras possibilidades.

Pensando nisso, a partir de 2021, entra em vigor a revisão das Normas Regulamentadoras, em especial, a nova NR 01 que incorporou o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Para ajudar as empresas, a CNI e o SESI elaboraram um documento de orientação. GRO é uma prática reconhecida internacionalmente e está alinhada com a ABNT NBR ISO 31000 (Gestão de riscos — Princípios e diretrizes), bem como com a ISO 45001 (Sistemas de Gestão para Saúde e Segurança Ocupacional).

 

Qual a importancia da proteção coletiva e individual?

 

Por meio do inventário de riscos ocupacionais previsto na nova NR 01 é possível descobrir quais locais de trabalho exigem o uso de equipamentos de proteção. A elaboração do inventário é fundamental para que os riscos ocupacionais sejam corretamente avaliados e controldos.

Os equipamentos de segurança são itens indispensáveis  e devem ser usados corretamente pelo trabalhador, com a devida orientação da empresa para prevenir doenças e acidentes no local de trabalho.

A implementação de proteção é dividida seguindo essa ordem de prioridade: Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), Medidas de Controle Administrativas ou Organizacionais e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), ambos com o objetivo de proteger o trabalhador dos riscos ambientais.

Eles são implementados e sugeridos por profissionais da segurança no trabalho.
Os EPC’s são utilizados no ambiente de desenvolvimento de atividades para proteger todos os funcionários de algum risco inerentes aos processos, ou seja, risco que o conjunto está exposto.

Sinalização, sensores de presença, sistema de ventilação e exaustão, sistema de iluminação de emergência, entre outros, são exemplos de medidas coletivas tomadas para diminuição algum risco de um grupo de funcionários de uma empresa.

Uma vez realizados, os efeitos são válidos para várias pessoas por um determinado tempo, geralmente longos períodos, com necessidade de manutenção preventiva até que seja necessária a manutenção corretiva ou implementação de novas medidas.

Os EPIs são utensílios disponibilizados individualmente para cada funcionário da empresa.

O colaborador, uma vez e capacitação, fica responsável pelo correto o uso, higienização, manutenção e solicitações de troca ou reparos dos equipamentos.

Utilizar estes equipamentos se faz necessário quando não é possível tomar medidas que permitem eliminar completamente os riscos do ambiente em que a atividade desempenhada está envolvida. Alguns exemplos de EPI são: capacete de segurança, protetor auricular, coletes, luvas de segurança, braçadeiras, calçados de segurança etc.

Garantir a saúde dos colaboradores é um grande desafio das empresas. Nesse sentido, as práticas de saúde ocupacional são de extrema importância. Além de lidar com a gestão dos exames ocupacionais, a gestão integrada em saúde se faz necessária para garantir a prevenção de doenças e agravos.

A promoção e preservação da saúde do trabalhador é um fator-chave para o sucesso de uma empresa. Quando o trabalhador atua em um ambiente seguro e saudável, com condições adequadas, seu desempenho cresce e, com ele, os resultados do negócio. Além de aumentar a produtividade e fortalecer a imagem da empresa, diminui o presenteísmo, o absenteísmo e evitam-se doenças e acidentes do trabalho.

 

O que é Segurança e Saúde no Trabalho 4.0?

 

A tecnologia vem sendo propulsora de transformações no modo como nos relacionamos, compramos, aprendemos e trabalhamos. De maneira rápida, realizamos transações financeiras, consultamos a situação do trânsito, conhecemos hábitos, costumes, cultura de outros países e tantos outros benefícios. Nesta mesma vertente, a saúde e segurança do trabalhador embarca na era digital.

Estudo publicado pela Deloitte Center for Health Solutions, 2019, destaca que o futuro da saúde será guiado pela transformação digital, possibilitada pela geração de dados interoperáveis e pela criação de plataformas abertas e seguras. Dessa forma, tem-se três categorias de negócios, arquétipos no futuro ambiente da saúde: Bem estar + cuidados; Dados + plataforma e capacitações para o cuidado.

Os dados interoperáveis irão empoderar os consumidores mais engajados para sustentar o bem estar, tornando o tratamento necessário somente em casos em que o cuidado preventivo falhar. Cinco tarefas que os players deste ecossistema irão executar em favor dos consumidores: monitoramento, suporte, avaliação, recomendação e tratamento.

Neste contexto, surgem novos serviços ofertados no contexto de saúde digital, entre eles: coach de saúde, telemedicina, concierge de saúde, coach financeiro que aborda custos totais dos tratamentos para auxiliar na decisão de que tratamento a seguir, recomendações de médicos e agendamento com disponibilidade em tempo, recebimento de recomendação de dietas baseada no valor nutricional e compra da refeição on-line.

A consultoria Digital Authority Parners em 2019, especializada em implantação de sistemas de transformação digital apresenta tendências para o setor de saúde: Big Data, tratamento com realidade virtual, saúde preditiva, inteligência artificial, dispositivos de saúde vestíveis (wearables).

Na mesma direção, surgem novas soluções de segurança para os trabalhadores da indústria. Dados de saúde, afastamentos, incidentes são utilizados para prevenir o risco de acidente de trabalho.

Cruzamento de dados são transformados em dashboards, propiciando tomadas de decisão com foco na segurança do trabalho com impacto na redução de custos.

Nesta transformação digital da saúde e segurança, o SESI, por meio dos Centros de Inovação SESI, vem desenvolvendo soluções, tais como: plataforma digital de gestão dos custos com a saúde e segurança, sistema integrado de gestão em ergonomia, simulação de realidade virtual que contribui para redução do afastamento por transtornos mentais, aplicativo de autoconhecimento para promover a saúde emocional nas pessoas e nas empresas, solução que identifica os fatores psicossociais na Análise Ergonômica do Trabalho (AET), entre outras.

 

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Manual de Segurança e Saúde no Trabalho para Escavação na Indústria da Construção

A partir de uma abordagem simples e didática, o Manual de Segurança e Saúde no Trabalho para Escavação na Indústria da Construção, apresenta boas práticas e ferramentas que contribuem para o cumprimento dos requisitos normativos e legais, bem como oferece orientações que auxiliam no dia a dia da gestão de SST nos canteiros de obra. 

 

 

Segurança e Saúde na Indústria da Construção - Prevenção e Inovação

O livro apresenta pesquisas e soluções que demonstram os impactos positivos de SST na indústria e trabalhadores, organizado em quatro capítulos: indicadores em SST; segurança e produtividade; gestão de SST; inovações tecnológicas. 

 

 

Manual de Segurança e Saúde no Trabalho para Instalações Elétricas Temporárias na Indústria da Construção

A partir de uma abordagem simples e didática, a publicação apresenta boas práticas que ajudam no cumprimento dos requisitos normativos e legais, bem como oferece orientações que auxiliam no dia a dia da gestão de SST. 

 

 

Guia Prático para Cálculo de Linha de Vida e Restrição para Indústria da Construção

A publicação foi desenvolvida para auxiliar no dimensionamento de equipamentos de proteção coletiva (EPC) contra queda e sistemas de restrição de movimentação, destinados a eliminar o risco de queda ou minimizar suas consequências. 

 

 

Guia para Gestão de Segurança nos Canteiros de Obras

A publicação orienta sobre as principais temáticas e suas regulações relativas à segurança e saúde no trabalho que devem ser observadas no dia a dia dos canteiros de obras, a fim de contribuir para a melhoria do trabalho dos profissionais e colaboradores envolvidos. 

 

Manual Básico de Indicadores de Produtividade na Construção Civil - Volume 1 - Relatório Completo

O objetivo desse relatório é definir as principais diretrizes para a previsão da produtividade (no uso de materiais e mão de obra) para obras de construção realizadas por empresas de pequeno e médio porte. 

 

 

Guia Orientativo de Segurança: Guia Básico para Implantação de Segurança e Saúde nos Canteiros de Obra

A publicação instrui os empresários sobre as regras básicas para gestão de segurança e saúde na indústria da construção. Ilustrações e informações a respeito do tema apresentam, de forma didática, normas de segurança a fim de auxiliar na implementação básica de medidas de controle e de sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no ambiente de trabalho.  

 

Manual de Segurança e Saúde no Trabalho para a Indústria da Construção - Segurança e Saúde no Trabalho para a Indústria da Construção

A publicação é composta por três volumes. A coletânea apresenta, de maneira detalhada e ilustrada, a implementação de práticas de segurança do trabalho, contemplando em seu conteúdo orientações para execução de diversas etapas e serviços comuns a diversos tipos de obra. A coletânea será ofertada em mídia eletrônica, com caráter didático. A utilização da obra poderá ser feita não apenas nos canteiros de obra, mas também pelas universidades e cursos de formação técnica. 

Guia de Ética e Compliance para Instituições e Empresas do Setor da Construção

Esta publicação reúne as premissas e iniciativas mais modernas, e alinhadas aos padrões internacionais, que aprimoram as regras de atuação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e servirão de referência e sugestão para que entidades e suas empresas associadas subsidiem suas próprias políticas de compliance. Este volume traz um guia referencial de ética; um guia de compliance e representação política; um código de conduta concorrencial para a construção civil e o mercado imobiliário; e um manual de avaliação de risco de corrupção. 
 

 Código de Conduta Concorrencial: Guia de Ética e Compliance para Instituições e Empresas do Setor da Construção

 Esta publicação visa à elaboração de diretrizes que sirvam de referência para melhores práticas de defesa da concorrência pelos associados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), a fim de prevenir infrações concorrenciais e garantir o ambiente competitivo do setor. 

 

 Segurança e Saúde na Indústria da Construção no Brasil - Diagnóstico e Recomendações para a Prevenção dos Acidente de Trabalho

 Esta publicação é uma síntese do contexto da Saúde e Segurança no Trabalho (SST) na Indústria da Construção no Brasil e das perspectivas de prevenção e revela que  a implementação de programas efetivos, sua avaliação e análise de expansão poderão ser alcançados a médio e longo prazo no país.  

Guie Contrate Certo

O Guia Contrate Certo desenvolvido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em parceria com o SESI DN reúne textos técnicos, sugestões de procedimentos e arquivos modelos que vão orientar as empresas do segmento da construção sobre a contratação de serviços na modalidade de empreitada e subempreitada. 

Manual da Série Vídeos 100% Seguro

Este manual contém informações adicionais sobre cada um dos 100 vídeos queintegram a série 100% Seguro. A publicação faz parte do material do Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para a Indústria da Construção, que leva inovação tecnológica em SST para o canteiro de obras. 

 

Guia orientativo de incentivo à formalidade

Realizado pelo Comitê Diretor do Programa de incentivo à Formalidade no Mercado de Trabalho da Construção, este guia oferece informações básicas sobre exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras.