Recursos Hídricos

O que são os recursos hídricos?

Recursos hídricos referem-se à quantidade total de água disponíveis para o uso humano em um determinado local, seja ela superficial representadas por rios e lagos ou subterrânea armazenadas em aquíferos.

Os recursos hídricos podem ser classificados em:

1. Águas Superficiais: São as águas que correm na superfície da terra, como rios, lagos, lagoas e reservatórios.

2. Águas Subterrâneas: São as águas que se encontram abaixo da superfície da terra, armazenadas em formações geológicas chamadas aquíferos. Estas águas podem ser extraídas através de poços.

3. Águas Pluviais: São as águas provenientes das chuvas.

4. Águas Glaciais: São as águas armazenadas em geleiras.

5. Águas Salgadas: São as águas dos mares e oceanos.

O Brasil é rico em água, possuindo 12% das reservas de água doce do mundo. Mais da metade dos recursos hídricos sul-americanos (53%) estão em território brasileiro. Muitas de nossas fronteiras são demarcadas por corpos d'água, com 83 rios fronteiriços e transfronteiriços, além de extensas bacias hidrográficas e aquíferos. As bacias de rios que cruzam fronteiras abrangem 60% do território nacional.

A Constituição de 1988 declara a água como um bem coletivo. Assim, todas as águas são propriedade da União ou dos Estados, incluindo o Distrito Federal. A "Lei das Águas", Lei nº 9.433 de 1997, estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentada em princípios como:

• Reconhecimento da água como um bem público;
• Valorização econômica da água, considerando-a um recurso finito;
• Priorização do uso da água para consumo humano e animais em períodos de escassez;
• Promoção do uso diversificado das águas;
• Consideração da bacia hidrográfica como principal unidade para gestão e políticas hídricas;
• Gestão hídrica participativa, envolvendo governo, usuários e sociedade.

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Dentro desse contexto, a PNRH tem quatro objetivos: 

• Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; 
• A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; e 
• A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
• Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.   

Quais são os usos dos recursos hídricos?

A água desempenha um papel vital em nossas vidas diárias, sendo usada para beber, cozinhar e higiene pessoal. Além disso, tem aplicações econômicas, como na agricultura. A Agência Nacional de Águas (ANA) destaca que, no Brasil, a água é primordialmente usada para irrigação, abastecimento, indústria, energia, mineração, aquicultura, navegação e lazer. O uso é regulado por um sistema de outorga, garantindo controle e acesso adequado.

Os usos podem ser divididos em consuntivos, que consomem água, como atividades industriais, e não consuntivos, que dependem da água sem consumi-la, como turismo. Cada aplicação tem impactos específicos na quantidade e qualidade da água.

Anualmente, o Brasil retira aproximadamente 93 trilhões de litros de água de fontes variadas para atender a essas demandas. Algumas atividades, como irrigação e termoeletricidade, têm consumo sazonal, resultando em flutuações no uso da água ao longo do ano.

Qual é a importância dos recursos hídricos?

Os recursos hídricos são fundamentais para a manutenção da vida. Todo ser humano depende da água e mais de 70% do corpo humano é composto pelo líquido. Coincidentemente, 70% do planeta Terra é constituído de água: 97% de água salgada e 3% de água doce. 

Os recursos hídricos também estão diretamente ligados a quase todas as atividades humanas, como econômicas, a exemplo da produção agrícola e em indústrias. Por isso, a gestão do uso da água é importante para garantir o uso sustentável da água, garantindo abastecimento para todos os setores e para as futuras gerações. 

Quais são as principais características dos recursos hídricos?

A escassez hídrica já afeta muitas regiões do planeta e se agravará nos próximos anos com o crescimento da população mundial, que deve chegar a 8,3 bilhões de pessoas em 2030, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, no entanto, a disponibilidade hídrica de 12% das reservas mundiais (a maior do mundo) não é sinônimo de segurança hídrica.

Com uma distribuição de água desigual ao longo do território, a relação entre oferta e demanda desse recurso dá sinais de desequilíbrio em algumas regiões. Cerca de 81% de toda água superficial disponível  se encontra concentrada na Região Hidrográfica Amazônica (Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Mato Grosso).

Qual a relação da indústria e o consumo de recursos hídricos?

A indústria é responsável por aproximadamente 10% do consumo de água no Brasil e desempenha um papel crucial na busca por soluções de segurança hídrica. Ela está ativamente envolvida em debates sobre a gestão da água, visando a efetivação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Os processos industriais têm se tornado mais eficientes no uso da água, com ênfase em recirculação, captação adaptativa e reúso de efluentes. A indústria também inova em produtos que incentivam o consumo consciente de água.

O Fórum Econômico Mundial destaca os riscos hídricos entre as principais ameaças globais, pois a escassez e a qualidade comprometida da água impactam a produção industrial e os investimentos. Assim, a gestão da água torna-se estratégica para vários setores.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enfatiza a necessidade de melhorar a gestão hídrica no Brasil. O objetivo é atender às demandas urbanas, energéticas, alimentares e industriais sem prejudicar o meio ambiente. Superar esse desafio exige investimentos e colaboração entre todos os envolvidos na gestão hídrica nacional.

Agenda prioritária da indústria para a segurança hídrica

• Colaborar para a construção da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica.
• Contribuir para o aprimoramento da cobrança pelo uso de recursos hídricos, outorga do direito de uso desses recursos, o reúso de efluentes tratados de esgoto e demais temas de relevância na agenda de recursos hídricos, junto aos poderes Executivo e Legislativo.
• Representar a indústria nas discussões no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), considerando as reuniões plenárias e suas câmaras técnicas e grupos de trabalho.
• Promover discussões técnicas qualificadas para a construção de posicionamentos da indústria em conjunto com a base, por meio da Rede de Recursos Hídricos da CNI.