O mercado de carbono é um tema que atrai a atenção do mundo inteiro. Esse foi um dos principais assuntos na 26ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudanças do Clima, a COP 26, que ocorreu entre 31 de outubro e 12 de novembro de 2021 em Glasgow, na Escócia. No âmbito do Acordo de Paris, o artigo 6º prevê a implantação do Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS), visando à consolidação de um mercado de carbono global. Até 2012, vigorou um mercado regulamentado pelo Protocolo de Quioto, que usava um crédito chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Transformar a descarbonização das economias em créditos é mais um incentivo para que todas as nações consigam aderir e atingir a meta global, estabelecida no Acordo de Paris (2015), de limitar o aquecimento do planeta em 1,5ºC, até 2100, em relação aos níveis pré-industriais.
O que é mercado de carbono?
Mercado de crédito de carbono é o sistema de compensações de emissão de carbono ou equivalente de gás de efeito estufa. Isso acontece por meio da aquisição de créditos de carbono por empresas que não atingiram suas metas de redução de gases de efeito estufa (GEE), daqueles que reduziram as suas emissões.
São duas as estratégias centrais para promover ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa. A primeira é por meio de políticas de “comando e controle”, em que o Estado estabelece a regulação direta. Já a segunda é via instrumentos econômicos, por meio da adoção de incentivos e subsídios e por meio da precificação de carbono. Esta consiste na atribuição de um preço sobre as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Essa precificação pode ser feita de duas formas. A primeira é pela taxação de carbono, que é o preço a ser pago por unidade de emissão de GEE de modo que o nível agregado de redução de emissões previamente estipulado seja atingido. A segunda é por meio de um mercado de carbono, que podem ser voluntários ou regulados.
No caso dos mercados regulados há interação entre os setores regulados nesse sistema que podem comprar e vender emissões de GEE (de acordo com permissões estabelecidas em regulamento). O tipo de mercado regulado mais comum mundialmente é o Sistema de Comércio de Emissões, sob a ótica do Cap and Trade.
Já o mercado voluntário permite que empresas, ONGs, instituições, governos e cidadãos que assumam a responsabilidade de compensar as próprias emissões, comprem créditos de carbono de projetos de terceiros que resultem na redução efetiva das emissões ou captura de carbono
Para explicar melhor o que é o mercado de carbono, temos que voltar ao ano de 1997. Nesse ano, foi assinado o Protocolo de Kyoto, que estabeleceu aos países desenvolvidos metas de redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa em 5,2%. Essa porcentagem é relativa aos níveis de emissão do ano de 1990.
Os mecanismos criados para que as metas fossem cumpridas passavam pela criação de projetos, como novas formas de energias renováveis e ações de reflorestamento, entre outros.
Uma vez implementadas essas ações, poder-se-ia trocar créditos de carbono e, até mesmo, vender esses créditos caso o país ultrapassasse a meta estabelecida pelo protocolo, o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Mas, para um projeto ser validado, deve passar por uma avaliação criteriosa que garanta a viabilidade da execução e se as metas são mensuráveis, identificáveis e expansíveis em relação ao que aconteceria caso o projeto não existisse.
Sendo assim, podemos dizer que o Protocolo de Kyoto norteou a regulamentação do mercado de carbono global em várias partes do mundo para aqueles países que tinham metas obrigatórias para a redução de emissão de gases.
E é graças às regulações estabelecidas pelos acordos internacionais, ou, até mesmo, criados por cidades, estados e empresas, que o mercado de carbono pode existir hoje, com objetivos de redução de gases do efeito estufa a serem cumpridos.
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Como funciona o mercado regulado de carbono?
O mercado de carbono funciona da seguinte maneira: cada empresa tem um limite para emitir gases que provocam o efeito estufa. Quem emite menos que o limite, fica com créditos que podem ser vendidos àqueles que extrapolaram seus limites. O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (ou outros gases) que deixou de ser emitida para a atmosfera.
O volume de transações desses créditos de carbono já movimenta cifras bilionárias.
Só em 2020, foram 229 bilhões de euros negociados nesse mercado, cinco vezes mais que o volume negociado em 2017, segundo a Refinitiv Financial Solutions. Os preços da tonelada de carbono variam entre US$ 1 e US$ 137, mas, em média, a maioria das transações ocorrem na faixa de US$ 10.
Mas este ainda não é o cenário ideal. Para atingir as metas propostas no Acordo de Paris, a redução global de gases que causam o efeito estufa deve ser reduzida, anualmente, entre 1 e 2 bilhões de toneladas por ano. Isso significa que o mercado ainda precisa crescer 14 vezes do que é atualmente para que esses números sejam alcançados.
Você pode entender mais sobre as experiências internacionais deste mercado na publicação: Mercado de Carbono: Análise de Experiências Internacionais
O que é a neutralidade de carbono?
Neutralidade de carbono (carbono neutro) é quando os níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) são reduzidos a zero, seja por meio da eliminação de processo produtivos poluentes ou pela compensação através da compra de créditos de carbono.
Entre as iniciativas que visam evitar os danos causados pelos excessos de emissões de dióxido de carbono, está a do cálculo geral de emissão de carbono. A empresa vai medir o quanto emite de gás para o efeito estufa, e deve apoiar ações e projetos para neutralizar sua pegada, sem esquecer de adotar medidas para que essas emissões possam diminuir.
O que é a pegada de carbono e como calcular?
Pegada de carbono é a quantidade total de gases de efeito estufa (GEEs), que inclui o dióxido de carbono (CO2) e o metano (CH4), gerados na cadeia produtiva e em nossas ações humanas. Com a pegada de carbono podemos analisar os impactos que cada serviço ou produto que consumimos causa na atmosfera.
A pegada de carbono é baseada na metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) que serve para quantificar as emissões desde a extração, uso e fim de vida de um produto, processo ou serviço.
Para calcular o quanto uma pessoa lança de carbono na atmosfera, existem calculadoras on-line que fazem essas contas. Os cálculos de empresas requerem contas mais complexas, por isso existem, também, empresas especializadas em fazer essas contas mais detalhadas.
A Calculadora 2030, iniciativa da ONU com a empresa sueca Doconomy, é uma dessas ferramentas que calculam a emissão de carbono no planeta. Ela pode ser usada por empresas e pessoas. O instrumento é uma ótima referência de como uma empresa pode impactar na mudança climática e como os hábitos de consumo também afetam o planeta.
Entenda a importância de regulamentar o mercado de carbono
Enquanto muitos países e blocos econômicos já começaram a regulamentação de seus mercados de carbono, no Brasil, a regulamentação ainda não saiu do papel.
O principal benefício em se regular o mercado de carbono é que isso cria um cenário de segurança jurídica e aumenta a confiabilidade em relação às indústrias. As decisões das empresas precisam se basear em regras claras e quais os critérios de monitoramento e direção. Só assim elas conseguirão traçar qual a melhor estratégia para investir em tecnologia que reduza a emissão de gás carbônico e outros gases.
A regulamentação proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) partiria de uma fase de aprendizado, com o uso de recursos financeiros advindos do comércio de permissões de emissões de gases de efeito estufa reinvestidos em tecnologia de baixo carbono.
Outro ponto importante dessa proposta é a criação de offsets – compensações - para créditos florestais, energias renováveis, gestão de resíduo etc.
Além disso, é necessária a criação de um sistema que permita a mensuração, relato e verificação das emissões e remoções de gases do efeito estufa da atmosfera.
Para isso, é importante que se crie um órgão colegiado com a participação do governo e entidades privadas e de comitês especializados que garantam um aporte técnico ao colegiado.
A vantagem de se ter um mercado de carbono regulado em vez de mecanismos de taxação é que o primeiro estimula a negociação, a inovação e a competitividade e não provoca o aumento da carga tributária.
O mercado de carbono é um dos caminhos para que o Brasil atinja a Contribuição Nacionalmente Determinada. Ele precisa ser acompanhado de uma estratégia mais ampla para o combate às mudanças climáticas, como o controle do desmatamento ilegal, expansão de renováveis e fortalecimento da política nacional de biocombustíveis.
Para que o mercado aconteça, é necessário um sistema de comércio de emissões no modelo cap and trade. Funciona assim: Define-se a quantidade máxima que um agente pode emitir. Daí, são emitidas permissões de emissão equivalentes. Essas permissões podem ser distribuídas sem custos ou por meio de leilões e as empresas começam a comercializá-las.
E, para que o mercado de carbono funcione, ele precisa ter uma forte governança, com participação dos setores público e privado. O governo tem que avançar para além da esfera pública e dialogar com o setor privado abertamente.
O “mercado de carbono” é um dos pontos de uma estratégia para uma economia de baixo carbono, que deve contemplar os quatro pilares apontados pela CNI:
- Mercado de carbono;
- Conservação florestal;
- Economia circular; e
- Transição energética.
É um mercado gigantesco que só traz benefícios para os governos, empresas e a população global. Só precisa de sua regulamentação eficaz para que essas vantagens possam acontecer aqui no Brasil.
