O que é Logística Reversa
A Logística Reversa é o conjunto de ações que envolve sistema de coleta, transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento de resíduos produzidos pelo descarte de produtos e embalagens no pós-consumo. O objetivo na logística reversa é recuperar os materiais recicláveis para que possam ser reaproveitados dentros dos ciclos da cadeia produtiva, ou tenham outra destinação ambientalmente apropriada.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e o Decreto 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que a regulamenta, constituem os dois principais marcos legais essenciais para gestão adequada dos resíduos sólidos, e que contribuem para a redução dos impactos ambientais e para o desenvolvimento sustentável da sociedade. Dois dos seus principais instrumentos são a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa.
Veja também: Logística reversa: o que é e como aplicar nas empresas?
Logística Reversa e Responsabilidade Compartilhada
Para ficar claro o que é logística reversa, é importante compreender também a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os conceitos são abarcados na PNRS e estão interligados entre si.
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, segundo a PNRS, é o grupo de atribuições individuais e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e serviços públicos de limpeza urbana e de manuseio dos resíduos sólidos.
O objetivo é reduzir o volume de resíduos sólidos e rejeitos produzidos, e minimizar os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental resultantes do ciclo de vida dos produtos.
Como consumidor, o cidadão é responsável por descartar os resíduos nas condições requisitadas e nos locais determinados pelos sistemas de logística reversa, bem como pelos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Os setores produtivos ficam responsáveis pelo gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, sua reincorporação em cadeias produtivas, adoção de inovações que beneficiam o meio ambiente e a sociedade, além de primar pelo uso racional de matéria-prima e pela prevenção da poluição ambiental.
Já ao poder público, cabe a negociação para estabelecer as regras gerais para a cadeia de retorno dos resíduos, a fiscalização do processo e, junto aos demais responsáveis pelo sistema de logística reversa, conscientizar e educar os consumidores.
Em resumo: consumidores, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o Poder Público devem atuar de forma conjunta e coordenada para viabilizar o retorno dos resíduos visando o reaproveitamento ou a destinação final ambientalmente adequada.
Logística reversa: objetivos e tipos de retorno
O descarte consciente dos resíduos sólidos visa proteger o meio ambiente e a saúde pública; estimular a sustentabilidade, permitir o reuso e a reciclagem; aumentar a eficiência no uso dos recursos naturais; melhorar a gestão e as responsabilidades pelo gerenciamento dos resíduos, assim como promover a inovação e o ecodesign.
No Brasil, os principais tipos de logística reversa são: pós-consumo e pós-venda.
Pós consumo – é quando resíduos de produtos já consumidos (como embalagens ou peças) de produtos já consumidos ou vencidos retornam para o fabricante. Alguns exemplos: pneus, lâmpadas fluorescentes, pilhas e medicamentos.
Pós-venda – é a devolução de produtos defeituosos ou que não corresponderam às expectativas dos clientes. Além de garantir a satisfação do consumidor pela troca, os materiais são reaproveitados transformando-se em novos produtos ou passando pela reciclagem.
Benefícios e Custos da logística reversa
Esse conjunto de estratégias e ações para coleta, transporte e destinação de resíduos pós-consumo com a sua reinserção na cadeia produtiva, traz uma importante contribuição para o desenvolvimento sustentável e diversos benefícios ambientais e sociais.
A logística reversa é um instrumento que permite a circularidade dos recursos, fundamental para mudança da economia linear para a circular, e contribui para a sustentabilidade das organizações produtivas por abranger os três pilares do conceito: econômico, social e ambiental.
As questões sociais e econômicas estão ligadas intimamente à triagem dos materiais recicláveis e à sua comercialização para a cadeia ligada à reciclagem. Muitas pessoas sobrevivem do reaproveitamento dos resíduos descartados, criando oportunidades de trabalho e fonte de renda para as famílias.
As cooperativas de catadores e os catadores independentes, além da indústria da reciclagem, se beneficiam da logística reversa. As cooperativas, quando contratadas pelos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, fazem a coleta, a separação e a destinação dos resíduos e são exemplos de inclusão, integração e geração de renda.
A logística reversa contribui para reduzir e até eliminar o descarte em locais inadequados (prática que pode causar diversos danos ambientais) e também limita a retirada de matéria-prima da natureza, uma vez que reaproveita o material já utilizado.
Esse caminho estimula a inovação e a busca por embalagens mais recicláveis ou ecologicamente menos impactantes. As empresas podem adotar tecnologias mais limpas, reduzir o peso de suas embalagens e usar o ecodesign, para que embalagens e produtos que possam ser reciclados com mais facilidade.
Quando bem realizadas, a logística reversa e a adoção de outros instrumentos de promoção da circularidade de recursos podem beneficiar toda sociedade e contribuir para a geração de empregos e renda. Além disso, todos ganham com um ambiente mais limpo e saudável.
Contudo, é preciso abordar que a logística reversa quase sempre será onerosa, isto é, será necessário financiar os sistemas porque os custos financeiros superam os ganhos, tornando um novo custo para as empresas.
Esses custos são adicionados aos demais custos de produção e impactam os preços dos produtos. Se adicionarmos os impostos e as margens de lucros que os elos da cadeia possuem, o impacto pode ser grande e tornar os produtos brasileiros mais caros do que os da concorrência internacional. Isto afeta a competitividade das empresas, com impactos na atividade econômica e na geração de empregos e renda.
Adicionalmente, é preciso lembrar que o Brasil é um país continental e extremamente diverso, o que torna a logística reversa um imenso desafio. Ela depende fundamentalmente da infraestrutura de transporte, na qual o Brasil é muito deficitário.
Desta forma é preciso relativizar os aspectos positivos da logística reversa com os aspectos negativos. É preciso eliminar todos os custos desnecessários ligados à burocracia do processo, às diferentes legislações estaduais que tratam do tema e aos impostos excessivos que recaem sobre a reciclagem.
Sistemas de logística reversa estabelecidos
As cadeias de logística reversa no Brasil são estabelecidas pelo Conama e por Acordos Setoriais e Termos de Compromisso, que são atos contratuais, pactuados entre o poder público e privado estabelecendo a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Até o momento, há 12 sistemas de logística reversa estabelecidos nacionalmente:
- Agrotóxicos, seus Resíduos e Embalagens
- Baterias de Chumbo Ácido
- Eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico
- Embalagens de Aço
- Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes
- Embalagens em Geral
- Lâmpadas Fluorescentes, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista
- Medicamentos, seus Resíduos e Embalagens
- Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados (OLUC)
- Pilhas e Baterias
- Pneus Inservíveis
- Latas de Alumínio para Bebidas
Apoio do SENAI para implementar a logística reversa
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), por meio do SENAI Empresa, disponibiliza o Programa SENAI de Logística Reversa que oferece apoio técnico e jurídico para elaborar propostas de sistemas de logística reversa dos setores industriais em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
As empresas que assumem sua responsabilidade ambiental e seu compromisso com um futuro sustentável, conquistam o respeito e a preferência do consumidor e a admiração da sociedade. Além disso, acabam sendo bem-vistas também fora do país, podendo facilitar acordos comerciais de exportação.
