O que é o Programa Jovem Aprendiz e a Lei que o Regulamenta?

O jovem aprendiz é um programa de inclusão social que tem como objetivo proporcionar a jovens entre 14 e 24 anos a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, adquirindo experiência e desenvolvendo habilidades profissionais. A Lei da Aprendizagem (nº 10.097), promulgada em 2000, e alterada pela Lei nº 11.180/2005, regulamenta o programa.

Requisitos para Participar do Programa Jovem Aprendiz

Os candidatos devem ter entre 14 e 24 anos e estar matriculados a partir do 9º ano do ensino fundamental ou já ter concluído o ensino médio.

Benefícios do Programa Jovem Aprendiz

Vale-transporte, 13º salário e FGTS, férias remuneradas, bônus: networking, novos conhecimentos e certificado do SENAI!

Duração e Jornada de Trabalho no Programa Jovem Aprendiz

A jornada máxima é de 6 horas para quem não concluiu o ensino fundamental e 8 horas para quem concluiu.

Salário do Jovem Aprendiz

A remuneração é calculada a partir do salário-mínimo/hora, podendo ser maior dependendo do setor ou acordos coletivos.

Como se Inscrever no Programa Jovem Aprendiz

Empresas cadastram vagas em instituições parceiras como o SENAI. Consulte as vagas anunciadas pelas empresas ou pelo SENAI do seu estado. O portal do Ministério do Trabalho e Emprego também fornece informações sobre o programa.

Empresas Participantes e Percentual de Jovens Aprendizes

Empresas que aderem ao programa devem ter entre 5% e 15% de sua força de trabalho composta por jovens aprendizes. Os participantes têm direito a remuneração proporcional, cursos de aprendizagem qualificada, férias remuneradas, 13º salário e vale-transporte.

Atualizações e Evolução do Programa Jovem Aprendiz

O Programa Jovem Aprendiz continua evoluindo, com propostas como o PL 6461/2019, que busca articular a aprendizagem profissional com a educação profissional e tecnológica.

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Jovem Aprendiz: prepare-se para o mercado de trabalho.

O jovem aprendiz é um programa de inclusão social que tem como objetivo proporcionar a jovens entre 14 e 24 anos a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho

O que é e como funciona o Jovem Aprendiz?

O "Jovem Aprendiz" é um programa de contratação destinado a jovens entre 14 e 24 anos que estejam cursando a partir do 9º ano ou que já tenham concluído o ensino médio.Seu objetivo é oferecer formação, integração e uma porta de entrada para o mercado de trabalho.

Por meio do programa, os jovens têm a oportunidade de adquirir experiência e desenvolver habilidades profissionais. O programa é regido pela Lei da Aprendizagem (nº 10.097) de 2000, que foi posteriormente modificada pela Lei nº 11.180/2005.

Seja jovem aprendiz no SENAI

O Jovem Aprendiz é um programa gratuito voltado para a preparação e inserção de jovens no mercado do trabalho. Quem é aprendiz no SENAI faz cursos enquanto trabalha em uma das nossas empresas parceiras.

Para os jovens: Acesse o link e tenha mais infromações sobre o programa

Para as empresas: Acesse o link para empresas parceiras

Perguntas e Respostas

1. O que é o programa Jovem Aprendiz?
O programa "Jovem Aprendiz" é uma iniciativa do governo brasileiro que visa promover a inserção de jovens no mercado de trabalho, oferecendo capacitação profissional e experiência prática em empresas.

2. Qual é a base legal do programa Jovem Aprendiz?
O programa é baseado na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) e foi regulamentado pelo Decreto nº 5.598/2005.

3. Quem pode participar do programa Jovem Aprendiz?
Jovens entre 14 e 24 anos que estejam cursando ou já tenham concluído o ensino fundamental ou médio. A idade máxima não se aplica a aprendizes com deficiência.

4. Qual é a duração do contrato de trabalho do Jovem Aprendiz?
O contrato de trabalho pode durar até dois anos.

5. O jovem aprendiz precisa frequentar algum curso durante o programa?
Sim, o aprendiz deve frequentar cursos de capacitação em instituições qualificadas para oferecer a formação técnico-profissional metódica.

6. Qual é a jornada de trabalho permitida para o jovem aprendiz?
A jornada não pode exceder 6 horas diárias para aqueles que ainda estão no ensino fundamental e 8 horas diárias para os que já concluíram o ensino médio.

7. Como é a remuneração do jovem aprendiz?
O jovem aprendiz tem direito ao salário mínimo-hora, além de todos os benefícios previstos na legislação, como férias, 13º salário e FGTS.

8. As empresas são obrigadas a contratar jovens aprendizes?
Sim, empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens aprendizes, respeitando o limite mínimo de 5% e máximo de 15% do total de empregados.

9. Quais são os benefícios para as empresas que participam do programa?
As empresas podem se beneficiar de incentivos fiscais e da formação de uma mão de obra qualificada.

10. Qual é o principal objetivo do programa Jovem Aprendiz?
O programa tem como objetivo garantir que os jovens iniciem sua trajetória profissional, adquirindo experiência e conhecimento, enquanto as empresas formam e capacitam novos profissionais de acordo com suas necessidades.