Em 2022, acontece a 9ª eleição direta para presidente da República no país. A partir do dia 20 de julho, os pré-candidatos a presidente podem oficializar suas candidaturas por meio das convenções partidárias nacionais que devem ocorrer até 5 de agosto, como estabelece legislação eleitoral. As candidaturas devem ser registradas até 15 de agosto.
No Brasil, desde 1989 há eleições diretas para presidente da República e os candidatos que pretendem exercer o cargo por quatro anos são eleitos diretamente pelo voto do povo.
Desde 1994, o setor industrial, por meio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresenta, à sociedade e aos pré-candidatos à Presidência da República, suas propostas para melhorar o ambiente de negócios do país e o desempenho da indústria nos próximos anos.
Este ano, o setor consolidou suas demandas em 21 documentos que compõem as Propostas da Indústria para as Eleições 2022, que foram entregues aos comitês de campanha dos postulantes. No Diálogo da Indústria com os Pré-candidatos à Presidência da República, os presidenciáveis tiveram a oportunidade de apresentar suas ideias para promover o avanço da indústria nacional e o crescimento econômico e social do país para empresários e para a sociedade. O evento foi transmitido ao vivo e os vídeos estão disponíveis no YouTube da CNI.
Desafio: Brasil
A CNI produziu uma minissérie especial para estimular uma reflexão acerca dos desafios para tornar o Brasil mais competitivo, desenvolvido, sustentável, menos desigual e com avanços na educação. A Desafio: Brasil apresenta e debate as propostas do setor industrial para resolver gargalos importantes enfrentados pelo Brasil. https://www.youtube.com/watch?v=qVDYOHXenCI
No primeiro capítulo da minissérie Desafio: Brasil, uma reflexão sobre os problemas que precisam ser superados para que o Brasil possa melhorar a qualidade da educação e avance nos principais indicadores de qualidade no ensino. O vídeo traz também uma análise de importantes passos dados pelo Brasil para avançar na melhoria da educação: a Base Nacional Comum Curricular e o novo ensino médio. https://www.youtube.com/watch?v=Hs8aDbOIsb8
O segundo episódio trata de infraestrutura (energia, transporte, saneamento básico e telecomunicações) e esclarece como a falta de investimentos no setor afeta a população e o desenvolvimento do país. https://www.youtube.com/watch?v=dSM_U37UL2Y
O terceiro capítulo da Desafio: Brasil refere-se à modernização das relações do trabalho e a importância de uma legislação que acompanhe as transformações no mundo do trabalho. Os desafios trazidos pela pandemia de Covid-19 para empresas e trabalhadores, como a reforma trabalhista contribuiu para enfrentá-los e as mudanças que chegam com as novas tecnologias também são analisados por especialistas e empresários. https://www.youtube.com/watch?v=bQ6jSxM15Aw
O quarto vídeo da minissérie Desafio: Brasil destaca a importância de políticas de desenvolvimento que fortaleçam a indústria nacional para o enfrentamento dos principais desafios do país: sustentabilidade ambiental, educação, saúde, inovação e segurança jurídica. O setor industrial é estratégico para alavancar o crescimento econômico do país, por ser o setor que mais investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e pela grande capacidade de impulsionar os demais setores da economia. Investir em inovação e em tecnologia desenvolvida no Brasil é o caminho para estimular o desenvolvimento econômico pautado pela sustentabilidade ambiental. https://www.youtube.com/watch?v=1pADf3CCCo4&t=7s
O episódio seguinte da Desafio: Brasil ressalta a importância de um ambiente de estabilidade econômica para o país crescer de forma sustentada. Isso só pode ser alcançado se houver avanços que permitam que o país cresça sobre fundamentos como a disciplina fiscal, o combate à inflação e o câmbio flutuante. É preciso, ainda, superar os velhos gargalos do chamado Custo Brasil. Isso passa por uma ampla reforma tributária, modernização da infraestrutura, redução de custos de produção, redução da burocracia, entre outros. Essas são etapas a serem superadas para, por exemplo, o Brasil conseguir recuperar competitividade de suas exportações e ampliar a participação no comércio mundial. https://www.youtube.com/watch?v=_1zFnFRsFK4&t=105s
O último vídeo da minissérie é uma entrevista com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, onde ele destaca as prioridades, segundo a indústria, para impulsionar o crescimento sustentável, econômico e social do Brasil. https://www.youtube.com/watch?v=0AIJ2t9m0_8
As Propostas da Indústria para as Eleições 2022
A interlocução entre a iniciativa privada e o setor público são, segundo a CNI, imprescindíveis para o Brasil conseguir retomar o crescimento, enfrentar os desafios de um mundo em transição para a indústria 4.0 e para uma economia de baixo carbono.
A responsabilidade de elaborar políticas que garantam a retomada do crescimento econômico e o desenvolvimento social brasileiro nos anos subsequentes será dos governantes e parlamentares eleitos no próximo pleito. Com o intuito de contribuir para a construção dessas políticas, a CNI formulou um conjunto de propostas para superar os entraves que reduzem a competitividade da indústria nacional, prejudicam a geração de emprego e renda e afetam a população brasileira.
Os diagnósticos, soluções e posicionamentos do setor industrial diante dos principais desafios enfrentados pelo país estão nos 21 cadernos que compõem o documento Propostas da Indústria para as Eleições 2022.
Proposta 01 - Política Industrial: construindo a indústria do futuro
Este documento apresenta as diretrizes para elaboração de uma estratégia nacional de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico, alinhada às melhores práticas globais. A política industrial do século XXI busca potencializar a produtividade e os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na indústria, além de trabalhar a resiliência das cadeias produtivas e o desenvolvimento de setores e tecnologias estratégicos. As principais economias do mundo estão implementando agendas ambiciosas de desenvolvimento industrial com foco em digitalização e descarbonização da economia e resiliência das cadeias produtivas. A política industrial proposta deve contar com diversas ferramentas para promover o desenvolvimento produtivo, como compras públicas e transferências tecnológicas.
Proposta 02 - Inovação: motor do crescimento
Este documento apresenta propostas para alavancar a capacidade brasileira de inovação ao estabelecer uma política de ciência, tecnologia e inovação efetiva e de longo prazo. Além disso, indica soluções para ampliar os investimentos, além dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, e aponta o caminho para superar os principais entraves regulatórios ao desenvolvimento da inovação no Brasil.
A inovação é essencial para o país, pois traz soluções nas áreas de saúde, segurança, educação, comunicação, entre outras.
Proposta 03 - Exportações: um mundo pela frente
Este documento apresenta propostas para aumentar as exportações brasileiras. As soluções estão separadas em cinco eixos: ampliar o financiamento à exportação; aprimorar a tributação do comércio exterior; adotar e aprimorar medidas de facilitação de comércio; melhorar a logística do comércio exterior; e estabelecer um modelo de promoção comercial e fortalecimento da imagem internacional brasileira.
Proposta 04 - Integração internacional: abertura com competitividade
Este documento apresenta um diagnóstico da integração internacional do Brasil e propõe medidas para ampliá-la sem comprometer a competitividade das empresas brasileiras. O desafio é aumentar o acesso do Brasil aos mercados internacionais, promover um comércio justo e combater o comércio desleal.
As propostas são: ampliar os acordos de livre comércio com países e regiões com o maior comércio intraindústria; ampliar investimentos internacionais; fortalecer a defesa comercial brasileira; e combater ativamente às barreiras estabelecidas por outros países às exportações brasileiras.
Proposta 05 - Desenvolvimento Regional: crescimento para todos
Este documento apresenta propostas para reduzir as desigualdades regionais, considerando algumas frentes de atuação prioritárias: tributária, de financiamento, de infraestrutura e meio ambiente, e de governança.
Ele concentra propostas para aprimorar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional II (PNDR II), para que ela seja um instrumento efetivo para melhorar os indicadores sociais das regiões menos desenvolvidas do país e assegurar seu crescimento econômico.
Proposta 06 - Energia: combustível do crescimento
Este documento identifica os principais fatores responsáveis por manter o custo dos insumos energéticos no Brasil superior aos dos países que concorrem com a indústria brasileira. São apresentadas propostas de modernização regulatória do setor elétrico, e de promoção da competição nos mercados de gás natural e de combustíveis líquidos.
A indústria é o setor da economia mais sensível ao preço da energia e sua competitividade é comprometida pelo elevado custo desse insumo.
Proposta 07 - Transporte de Cargas: abrindo novos caminhos
O documento mapeia os principais desafios da infraestrutura de transportes no Brasil e apresenta propostas de soluções tanto no âmbito institucional, responsável pela articulação dos investimentos, como no âmbito específico dos modais rodoviário, ferroviário, aéreo, marítimo, hidroviário e portuário.
Proposta 08 - Tributação da Renda Corporativa: convergência aos padrões internacionais
Este documento apresenta propostas para aproximar o custo tributário brasileiro do
internacional e alinhar as práticas tributárias brasileiras às melhores internacionais, promovendo, inclusive, maior segurança jurídica. Ao aperfeiçoar as regras de tributação de renda das empresas, o Brasil se tornará mais atrativo para o investimento externo e poderá elevar sua presença em Cadeias Globais de Valor.
Proposta 09 - Reforma da Tributação do Consumo: competitividade e promoção do crescimento
Este documento apresenta uma proposta de reforma tributária que resolve as principais distorções da tributação sobre o consumo no Brasil, como a cumulatividade, a oneração das exportações e dos investimentos e a indução à alocação ineficiente de recursos.
O sistema tributário é um dos principais entraves para o crescimento econômico brasileiro. Além da carga tributária elevada em relação aos demais países em desenvolvimento, a complexidade, a burocracia e as distorções e as ineficiências do sistema tributário penalizam as empresas brasileiras diante de seus concorrentes internacionais.
Proposta 10 - Relações de Trabalho: avançando na modernização
O documento apresenta as propostas da indústria para atualizar as regras de trabalho diante das inovações tecnológicas mais recentes e para reduzir a falta de clareza na legislação, causando insegurança a empregadores e trabalhadores. As propostas avançam na modernização e simplificação da legislação, além da redução de burocracias e custos não remuneratórios do trabalho.
Proposta 11 - SST e Previdência: segurança no presente e no futuro
Este documento apresenta as propostas da indústria para harmonizar as legislações que envolvem saúde, segurança do trabalho e regras previdenciárias. As propostas são direcionadas à promoção de segurança e amparo aos trabalhadores sem insegurança jurídica e custos desproporcionais para as empresas.
Proposta 12 - Políticas de Emprego: reunir trabalhadores e empresas
Este documento analisa os impactos das recessões no mercado de trabalho e propõe políticas para a reinclusão produtiva dos desempregados. As propostas estão voltadas para a formação dos jovens e requalificação dos desocupados, bem como para o aprimoramento dos sistemas públicos de intermediação de mãodeobra, como o Sistema Nacional de Emprego – Sine.
É consenso que a recuperação do emprego vem com o crescimento da economia, mas ações como modernização e desburocratização trabalhista, podem ser promovidas para tornar o mercado de trabalho mais eficiente.
Proposta 13 - Educação: a juventude e os desafios do mundo do trabalho
Este documento apresenta propostas para aprimorar a educação brasileira, em consonância com as demandas do setor produtivo nacional. As principais propostas são: a implementação do novo ensino médio, a promoção da educação profissional e a garantia de recursos para que o sistema educacional do Brasil aproveite os benefícios da era digital, incorporando novas tecnologias e promovendo a inovação.
A construção do capital humano é condição essencial para o desenvolvimento de um país. Por isso, o sistema educacional deve oferecer oportunidades a todos e estar sintonizado com os avanços científicos e tecnológicos.
Proposta 14 - Financiamento: base do crescimento
O documento expõe a dificuldade de acesso ao crédito e o custo elevado de financiamento enfrentado pelas empresas. Para solucionar esses problemas, são propostas ações para reduzir o custo do crédito bancário e ampliar seu acesso, fomentar o desenvolvimento do crédito não bancário e aprimorar as políticas de provisão pública de apoio ao crédito.
Para que as empresas brasileiras tenham condições de investir, exportar e inovar, é essencial que elas tenham acesso ao mercado de crédito com financiamento a valores competitivos a nível internacional.
Proposta 15 - Economia de Baixo Carbono: para um futuro sustentável
Este documento apresenta propostas para a agenda ambiental que garantam o desenvolvimento econômico com preservação ambiental. O cerne é a promoção da economia de baixo carbono no Brasil.
Ele traz propostas voltadas à transição energética, ao estabelecimento de um mercado de carbono, à conservação florestal e à promoção da economia circular. Ao mesmo tempo que essa agenda traz custos de adaptação, traz oportunidades de desenvolvimento de inovações.
Implementar essas propostas garantiria o cumprimento dos compromissos brasileiros de redução de emissões e possibilitaria que os benefícios tecnológicos decorrentes da transição para a economia de baixo carbono fossem aproveitados.
Proposta 16 - Licenciamento Ambiental: desenvolvimento com conservação
Este documento aborda as melhorias necessárias para desburocratizar e simplificar o processo de licenciamento ambiental no Brasil, tornando-o menos oneroso para as empresas, sem comprometer a preservação ambiental.
É necessário aprovar uma Lei Geral do Licenciamento que reduza a insegurança jurídica, a burocracia e os custos, torne o procedimento mais ágil e promova o aproveitamento de informações entre processos diferentes.
Proposta 17 - Segurança Jurídica: estímulo aos negócios
Este documento apresenta propostas para redução da insegurança jurídica ao promover maior transparência sobre as normas em vigor, dar maior clareza nos procedimentos licitatórios, dar continuidade às políticas públicas e promover boas práticas regulatórias.
A insegurança jurídica é um dos temas que mais afetam nosso ambiente de negócios. As empresas precisam de confiança na estabilidade das regras para tomar decisões de longo prazo, como busca por financiamento, a decisão por investir e inovar no país. A falta de segurança jurídica dificulta o processo decisório e eleva os custos dos cidadãos, das empresas e do governo em função da maior litigância.
Proposta 18 - Segurança Jurídica em Relações de Trabalho: reflexões para avançar
Este documento apresenta propostas para buscar maior segurança jurídica nas relações de trabalho, como a busca de soluções extrajudiciais para conflitos trabalhistas, regulamentação clara e atual, além do alinhamento da legislação previdenciária e trabalhista.
O diagnóstico traz os avanços com a Modernização Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017), responsáveis pela forte queda na judicialização ao trazer mais clareza sobre questões que antes eram controversas.
Proposta 19 - Regulação: qualidade a nível internacional
Este documento apresenta propostas para redução da insegurança jurídica por meio da promoção de melhores práticas regulatórias. É muito importante estabelecer uma política de qualidade para a regulação e um órgão de supervisão regulatória com competência institucional para promover maior uniformidade nas análises de impacto regulatório. Além disso, a participação social no processo regulatório e a revisão integral das fiscalizações são ações relevantes.
Proposta 20 - Estabilidade Macroeconômica: essencial para o investimento
Este documento analisa as causas da instabilidade no crescimento da economia brasileira, dos frequentes descontroles dos preços e da falta de controle fiscal. As propostas buscam o equilíbrio necessário para promover o crescimento sustentado que resulte na melhoria das condições de vida para a maioria da população.
Fundamentos macroeconômicos sólidos reduzem incertezas sobre o futuro e promovem maior confiança entre os investidores, condições necessárias para o crescimento sustentado. As bases da estabilidade macroeconômica foram estabelecidas com o tripé de metas de inflação, câmbio flutuante e controle fiscal.
Proposta 21 - Saúde: agenda pós-pandemia
O documento propõe uma agenda que direcione a atuação do Estado na área de saúde após a pandemia de Covid-19. O principal ponto é a assistência primária à saúde, com combate às doenças e agravos não transmissíveis e integração entre o sistema público, a saúde suplementar e a saúde do trabalhador. As novas tecnologias, como telessaúde e o fortalecimento da estratégia nacional de prontuário eletrônico, estão entre as soluções apresentadas. Outras propostas são voltadas para o aprimoramento regulatório da saúde suplementar.
Veja tambêm: As 21 propostas apresentadas aos candidatos
