O que é desmatamento?
O desmatamento é a remoção da vegetação nativa de uma área, causado principalmente pela atuação humana para atividades produtivas como: agricultura, pecuária, exploração madeireira, mineração e infraestrutura e urbana.
O desmatamento tem sérias consequências para o meio ambiente, incluindo a perda de biodiversidade, degradação do solo, alterações nos padrões climáticos e contribuição para as mudanças climáticas, pois as árvores desempenham um papel fundamental na captura de dióxido de carbono (CO2) da atmosfera.
Desmatamento e Mudanças Climáticas
Além do impacto no ecossistema, o desmatamento e as queimadas emitem gases causadores do efeito estufa (GEE), sobretudo gás carbônico (CO2), que provocam a mudança do clima. Isso porque as florestas armazenam grandes quantidades de carbono na vegetação e no solo.
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A Convenção da Diversidade Biológica destaca que, além de contribuir para o efeito estufa, o desmatamento causa outros malefícios para a sociedade e o meio ambiente. Por exemplo, ameaçando espécies da fauna e da flora com a destruição de habitats naturais. A oferta hídrica também é comprometida com o desmatamento, que causa assoreamento dos cursos d’água e redução da evapotranspiração, além da perda de solos férteis – podendo afetar o ciclo de chuva.
A floresta em pé presta serviços ambientais importantes, como a manutenção da qualidade do solo, dos estoques de água doce e do regime de chuvas, colaborando com o bem-estar humano e influenciando positivamente na segurança alimentar e energética
Vale destacar que a conservação florestal é um dos quatro pilares da indústria rumo à economia de baixo carbono.
Como evitar o desmatamento?
Importância das florestas e desenvolvimento sustentável
A importância das florestas na busca pelo crescimento da economia com respeito à natureza foi reconhecida pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e pelo Acordo de Paris, que prevê metas de redução da emissão de gases de efeito estufa.
Concessões florestais e manejo sustentável
Nesse sentido, a Confederação Nacional da Indústria defende a concessão florestal de áreas públicas como um dos caminhos para garantir o fornecimento de madeira de origem legal e promover o desenvolvimento regional sustentável. As concessões florestais, por meio do manejo florestal sustentável, são estratégicas para levar o desenvolvimento socioeconômico de comunidades em regiões remotas do país.
Implementação do Código Florestal e instrumentos de controle
Outra ação importante para o combate ao desmatamento ilegal é a implementação efetiva dos instrumentos previstos no Código Florestal. Entre os principais pontos está a necessidade urgente de análise e validação dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar, inclusive, sobreposições com terras públicas, unidades de conservação e terras indígenas.
Desmatamento ilegal e sua relação com a competitividade
Há várias outras ações importantes no combate ao desmatamento ilegal, como o fortalecimento de ações de comando e controle (fiscalização e monitoramento), coordenadas entre os diferentes órgãos, e a implementação de instrumentos de ordenamento e planejamento territorial, por exemplo, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).
Melhoria do ambiente de negócios e combate à ilegalidade
A melhoria do ambiente de negócios é crucial para o desenvolvimento de um setor florestal competitivo e sustentável. A previsibilidade e clareza na regulamentação é fundamental para a construção desse ambiente, bem como a redução da burocracia desnecessária e o combate contínuo à ilegalidade.
Incentivos ao mercado florestal e investimentos em pesquisa
O fortalecimento do mercado e investimentos em pesquisa e desenvolvimento são essenciais para incentivarmos a demanda por produtos florestais e expandirmos as áreas florestais sob uso sustentável
Os recursos de fundos como o Fundo Amazônia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), Fundo Clima e os Fundos Constitucionais devem ser considerados na promoção do mercado florestal, no aumento das áreas sob manejo sustentável e no estímulo ao desenvolvimento tecnológico e inovação voltados ao setor.
Leis para reforçar a conservação ambiental
São várias legislações nacionais e locais que tratam do assunto. Destacamos algumas.
Constituição Federal brasileira, de 1988, foi pioneira na conservação ambiental.
Política Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6.938/81
Estabelece mecanismos para “preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental”, com o objetivo de “assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.
Política Nacional sobre Mudança Climática Lei nº 12.187/09
Oficializa o compromisso voluntário do Brasil com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa para atingir as metas globais em relação ao aumento da temperatura do planeta.
Código Florestal Brasileiro Lei nº 12.651/12
Dispõe sobre a “proteção da vegetação nativa, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos”.
