O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizaram, no dia 20 de junho de 2023, o evento “Diálogo: o Mercado Regulado de Carbono e a Competitividade Industrial”. O encontro teve como objetivo promover o diálogo entre governo e setor privado sobre o desenvolvimento do mercado regulado de carbono no Brasil.

As receitas mundiais provenientes da precificação do carbono atingiram um recorde de cerca de US$ 95 bilhões de dólares em 2022, de acordo com o relatório do Banco Mundial “State and Trends of Carbon Pricing”, divulgado em 23 de maio. O documento também destacou que quase um quarto (23%) das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) são cobertos por essas receitas.

O Sistema de Comércio de Emissões (SCE), sob a ótica cap and trade, é o modelo de precificação defendido pela indústria brasileira. Trata-se de um mercado no qual empresas negociam permissões de emissões de GEE em um ambiente regulado, com segurança jurídica e transparência, assegurando um sistema adaptado ao contexto nacional.

De acordo com estudo realizado pela CNI para analisar experiências internacionais em SCE, a interface do programa de comércio com o setor privado, em particular com os entes regulados, por exemplo, tem fundamental importância desde a etapa de planejamento até a implementação. A inserção dessa representação na estrutura de governança por meio de texto legal é o modelo mais adequado, pois facilita a transferência de conhecimento técnico e de informação.

As experiências internacionais levantadas destacaram, ainda, uma questão-chave para um mercado de sucesso: a implementação de uma estrutura de mensuração, relato e verificação (MRV) obrigatória, em escala nacional, antes do início da operação do mercado. Os procedimentos de MRV são um componente imprescindível dos sistemas de controle de emissões de GEE.

No diálogo, a CNI também lançou o documento "Proposta da Indústria para o Mercado Regulado de Carbono", com contribuições da indústria para construção do Sistema de Comércio de Emissões no Brasil.

Saiba como foi o evento:

Faça o download do documento lançado pela CNI e das apresentações exibidas pelos palestrantes durante o evento.

Posicionamento: "Proposta da Indústria para o Mercado Regulado de Carbono" (PDF 8 MB)

State and Trends of Carbon Pricing 2023 - Joseph Dixon Callisto Pryor, senior Climate Change Specialist (PDF 8,4 MB)

Oportunidades nos Mercados de Carbono na América Latina e Caribe - Maria Netto, especialista do BID (PDF 1,7 MB)
 
A Proposta da Indústria - Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI (PDF 1,3 MB)