Programa de Compliance e Integridade
O que é o Programa de Compliance e Integridade
O Programa de Compliance e Integridade consiste na aplicação do conjunto de “ferramentas”, procedimentos, normas e estruturas internas, cujo objetivo é estabelecer parâmetros para que a organização conduza suas atividades de forma ética e em conformidade com as leis, normas, Código de Conduta Ética e políticas vigentes.
A efetividade do Programa está diretamente relacionada com a forma como todos aqueles que atuam na CNI, no IEL/NC, no SESI/DN e no SENAI/DN agem, com base nos princípios e valores estabelecidos. Portanto, todos devem cumprir, fazer cumprir e disseminar o Programa de Compliance.
O presidente, os dirigentes, os colaboradores, os representantes designados na CNI, no SESI/DN, no SENAI/DN e no IEL/NC devem alinhar o Programa as suas atitudes profissionais que derivem das relações com a indústria, sindicatos, fornecedores, as instituições parceiras, o Poder Público, a imprensa, os parceiros, os conveniados, os terceiros e a sociedade.
Pilares
Prevenir
Políticas claras, programas de
treinamento e incentivo.
- Políticas e procedimentos;
- Comunicações e treinamentos;
- Estrutura e organização do compliance;
- Gestão de riscos do compliance;
- Autonomia e independência da função;
- Inventário regulatório.
Detectar
Sistema abrangente de controle e
monitoramento
- Relatórios de auditoria e fiscalização;
- Monitoramento via controles internos;
- Indicadores de compliance;
- Canais de Atendimento;
- Avaliação periódica do sistema;
- Inventário regulatório;
- Avaliação periódica do sistema de compliance.
Remediar
Consequências claras e respostas sem conflitos
- Gerenciamento das deficiências e remediações;
- Resposta a demandas e inspeções realizadas por órgãos públicos;
- Plano de respostas para não conformidades;
- Reporte periódico à Alta Administração e ao Conselho;
- Gestão de crises.
Valores
Democracia
Defender a democracia como melhor forma de organização de uma sociedade livre, justa e solidária, que valorize a dignidade da pessoa humana e o trabalho e busque o desenvolvimento sustentável do país, com redução das desigualdades sociais e que promova o bem de todos.
Livre iniciativa
Atuar com visão e atitude empresarial, fortalecendo, promovendo e defendendo a livre iniciativa, a livre concorrência e a propriedade.
Ética
Fazer sempre o que é certo, agindo sempre com boa-fé, respeito às normas e à moralidade.
Transparência
Pautar o relacionamento com todos os públicos de interesse no diálogo claro e aberto. Adotar procedimentos para garantir que as partes interessadas tenham acesso às informações relevantes acerca das atividades da Instituição de maneira tempestiva, completa e precisa.
Valorização dos Profissionais
Promover o desenvolvimento e o reconhecimento profissional e pessoal de seus colaboradores, por meio de uma gestão que valorize o resultado, o alcance de metas, os seus talentos e as suas competências técnicas e socioemocionais.
Inovação
Estimular o desenvolvimento tecnológico das indústrias do país.
Eixos
Comprometimento e Suporte
da Alta Administração
Controles e Integridade
Comunicação
Educação para Integridade
Monitoramento e Auditoria
Conduta Ética, Políticas e Procedimentos
Diversidade e Inclusão
Gestão e Prevenção de Riscos
Canais de Manifestação
Relacionamento com a sociedade
Os instrumentos de relacionamento e de regulação devem ser compreendidos como um conjunto de normas, regras e procedimentos, práticas de gestão, dentre outras, que visam dar suporte e orientação aos dirigentes e colaboradores da CNI, do SESI/DN, do SENAI/DN e do IEL/NC, bem como os representantes designados, os parceiros, os conveniados e terceiros, no que couber, enquanto perdurar sua relação com as entidades na promoção e consolidação dos valores e princípios éticos e de integridade no desempenho de suas atividades, estabelecendo-se pilares de prevenção, detecção e remediação de danos. Dentre esses instrumentos destacam-se:
Código de Conduta Ética
É uma importante ferramenta de orientação e consulta a ser utilizada sempre que surgirem dúvidas acerca da conduta ética a ser empregada no desempenho de atividades profissionais. Compõe um conjunto de princípios orientadores e norteadores alicerçados pelos valores institucionais, focado nas responsabilidades éticas, sociais e ambientais da organização.
Acessar o Código de Conduta Ética English VersionPolíticas Institucionais de Compliance
As políticas, manuais ou documentos referenciais possuem caráter regulamentador de procedimentos e orientam à execução dos negócios institucionais. Compõe junto com Código de Conduta Ética um conjunto de normativos institucionais que orientam e regulam as relações com todos os públicos de interesse.
Canais de Manifestação
Os canais de manifestação constituem mecanismos institucionais de diálogo com o público interno e a sociedade. A Ouvidoria tem o objetivo de mediar o diálogo entre a organização e seus clientes, a sociedade, parceiros e colaboradores, com intuito de promover soluções sobre questões relevantes. Recebe e dá seguimento às manifestações que dizem respeito a elogios, sugestões, críticas, reclamações e denúncias, e quando solicitado, reexamina os pedidos que não foram atendidos pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Rede Nacional Colaborativa de Compliance
Consiste em um ecossistema cuja finalidade principal é desenvolver inteligência em compliance conectando os profissionais do Sistema Indústria. Promove a troca de experiências, informações e melhores práticas sobre compliance, além do desenvolvimento de conhecimento e competências por meio das ações de educação para integridade. É composta por representantes dos Departamentos Nacionais e Regionais do SESI e do SENAI, CETIQT e Conselho Nacional do SESI, constituindo o Fórum Nacional da Rede. Por ser essencialmente colaborativa, a Rede Nacional Colaborativa de Compliance atua com foco na gestão do conhecimento, reunindo especialistas para diálogos e deliberações sobre o tema. O resultado dos trabalhos é consolidado em modelos nacionais de boas práticas, que são utilizados como referenciais, de acordo com a necessidade e relevância e disponibilizados na plataforma “AVR”.
Ambiente Virtual da Rede Nacional Colaborativa de Compliance (AVR)
Plataforma virtual destinada a armazenar e compartilhar o conhecimento desenvolvido por meio da Rede Colaborativa, pesquisas sobre o ambiente do compliance, notícias e informações. Também é um ambiente para fóruns, trocas e repositório de materiais institucionais. Todo esse conhecimento desenvolvido é compartilhado por meio do Ambiente Virtual da Rede com todos os colaboradores membros.
Transparência
As cobranças às instituições são crescentes a cada ano e resulta em um constante aperfeiçoamento das técnicas de gestão e governança para o melhor desempenho dos seus papeis junto à sociedade.
Vivemos em uma era em que a propagação da informação é instantânea e tem efeitos imediatos na reputação das empresas e das pessoas.
O SENAI, mantido e administrado pela indústria, tem por foco central a formação profissional e tecnológica, em mais de 28 áreas industriais. Neste campo, é o maior complexo da América Latina. Possui também uma rede de Institutos de Tecnologia e de Inovação. O SENAI é decisivo para a construção de futuro melhor para o trabalhador e para a elevação da produtividade e da competitividade da indústria brasileira.
O SENAI presta contas anuais ao Tribunal de Contas da União – TCU (Lei 8.443/92), que conta com o apoio da Controladoria Geral da União - CGU. Trata-se de uma das mais efetivas formas de controle, transparência e integridade.
Alinhado a isso, o SENAI coloca à disposição os Canais de Atendimento (SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão e Ouvidoria) para receberem solicitações, fomentando assim, a interação e o relacionamento com a sociedade.