O que é cabotagem?
A cabotagem é a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um único país, realizada por mares ou rios, e é diferente da navegação de longo percurso, que conecta diferentes países. É uma alternativa ao transporte terrestre, especialmente em países com vastas faixas litorâneas, como o Brasil.
Na década de 30, a cabotagem foi bastante popular no Brasil, quando o transporte rodoviário era restrito. Com o passar dos anos e com a infraestrutura de estradas e rodovias em praticamente todos os estados, o transporte rodoviário se tornou a modalidade mais utilizada no transporte de cargas.
A cabotagem é indicada para transporte de longa distância. É ideal, por exemplo, quando uma siderúrgica situada em Santa Catarina (SC) precisa enviar bobinas de aço para a produção de automóveis em Pernambuco (PE). O transporte feito por navios reduz significativamente o gasto logístico, a emissão de poluentes e os níveis de acidente.
Como funciona a coleta da carga na cabotagem?
Na cabotagem há uma mescla de serviços logísticos e meios de transporte, uma vez que o transporte rodoviário leva as mercadorias até o porto e do porto até o destino final. Esse processo é feito por caminhões que transportam contêineres. Já o navio faz todo o trajeto nas águas.
Muitas empresas de frota aquaviária realizam investimentos em tecnologia de rastreamento e garantem um acompanhamento em tempo real da carga. O monitoramento até o porto traz segurança ao processo e ao comerciante.
Quais as vantagens da cabotagem?
Antes de pensar no transporte por cabotagem, é preciso avaliar as variáveis: tipo de mercadoria, a distância e prazo. Quando há planejamento, esta modalidade é a mais vantajosa.
A cabotagem tem várias vantagens, incluindo:
- Economia no frete: Para o Poder Executivo Federal, com a aprovação do projeto (PL 4199/ 2020) haveria uma redução dos custos de cabotagem em 15% e que haveria a ampliação anual do volume de contêineres transportados, de 1,2 milhão de TEUs (Twenty Foot Equivalent Unit) para 2 milhões de TEUs, em três anos.
- Sustentabilidade: o uso de combustível é reduzido em até oito vezes e não há despesas com diesel ou gasolina, contribuindo para um transporte sustentável e com baixa emissão de carbono.
- Embarque único: muitas empresas utilizam a navegação de cabotagem para escoar cargas pesadas de grãos ou produtos alimentícios. A maior vantagem aqui é a concentração de grande de volumes de carga em um embarque único.
- Menor incidência de roubos e acidentes: nas estradas, os fretes estão sujeitos a sinistros, como roubos de cargas e acidentes. No caso do transporte aquático, essa possibilidade é mínima.
- Baixa necessidade de investimento público: o transporte aquaviário é um dos mais econômicos de se manter. Ele não necessita de grandes intervenções na infraestrutura, aproveitando a malha hidroviária natural.
- Grande Extensão Aquaviária: o litoral brasileiro possui 8,5 mil quilômetros de costa navegável e 42 mil km de rios, apresentando ainda bom clima para a navegação e boas condições para a criação de portos.
Por que a cabotagem não é o transporte mais utilizado?
Apesar de ser um transporte cheio de vantagens, a cabotagem ainda não é largamente utilizada no Brasil. Os principais motivos são:
- Alto custo dos veículos: as empresas brasileiras de navegação só conseguem autorização para funcionar com frota própria e navios produzidos no Brasil. Dessa forma, a cabotagem custa até 70% mais cara do que custaria com navios estrangeiros.
- Tributação do combustível: o combustível utilizado pelos navios cargueiros é o óleo bunker. Em viagens internacionais, há isenção de impostos para a compra do combustível. Além disso, é cobrado o ICMS, o que pode aumentar substancialmente o custo do frete e tornar inviável a navegação de cabotagem no Brasil.
- Burocracia: o transporte de cabotagem segue a mesma regulamentação do transporte internacional e são exigidos muitos documentos fiscais e autorizações para o transporte.
- Rotas restritas: como a navegação de cabotagem utiliza os rios e mares para navegar, e acaba sendo “restrita” ao fluxo natural das águas, o que diminui as opções de rotas.
O baixo investimento do governo nesta área dificulta as condições de operação e que podem contar com uma estrutura portuária precária em alguns locais.
Movimentação portuária no Brasil
De acordo com o Painel Estatístico Aquaviário de da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), entre janeiro e junho de 2023 o setor portuário movimentou 616,1 milhões de toneladas. O número representa um acréscimo de 6,38% em comparação com o mesmo período de 2022.
Entre os tipos de transporte, a navegação de longo curso trouxe um crescimento de 7%, com uma movimentação entre janeiro e junho 2023 de 427,3 milhões de toneladas.
No mesmo período, a cabotagem movimentou 103,7 milhões de toneladas, com ampliação de 3,68%.
Já a navegação de vias interiores movimentou 66,5 milhões de toneladas (aumento de 13,2%, em relação a 2022.
O que é a BR do Mar ou Lei da Cabotagem?
O Programa “BR do Mar” foi estabelecido na Lei nª 14.301/2022 com o objetivo de expandir a oferta e a qualidade da navegação por cabotagem no Brasil. Em detalhes, a iniciativa busca:
- Oferta: aumentar a oferta e a qualidade do transporte por cabotagem;
- Concorrência e a competitividade: facilitar a expansão das operações de cabotagem, bem como a entrada de novas empresas na oferta de embarcações;
- Frota: ampliar a frota disponível para a navegação de cabotagem.
- Qualificação: promover o incentivo à formação, à capacitação e à qualificação de marítimos nacionais;
- Indústria naval brasileira: estimular o desenvolvimento da indústria naval brasileira na navegação por cabotagem;
- Vinculação entre cabotagem e construção naval: revisar a vinculação entre as políticas de navegação por cabotagem daquelas associadas às políticas de construção naval.
- Operações especiais: incentivar operações especiais de cabotagem e os investimentos decorrentes em instalações portuárias para o recebimento desse tipo de operação;
- Uso dos recursos: otimizar os recursos provenientes da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRRMM).
Apesar da aprovação da Lei, em janeiro de 2022, diversos dispositivos ainda carecem de regulamentação por parte principalmente do Poder Executivo Federal. Tais indefinições de regras e procedimentos para operacionalização do “Programa BR do Mar” vêm comprometendo a fiel execução do normativo aprovado e, por conseguinte, têm prejudicado a modernização do setor de navegação de cabotagem no país. Portanto, é imprescindível garantir maior celeridade ao processo de regulamentação da referida Lei.
