VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará no dia 28 de setembro, das 9h às 19h, o VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, em formato virtual, com transmissão ao vivo pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O seminário, que visa debater com a sociedade temas do contencioso administrativo fiscal em âmbito tributário e aduaneiro, contará com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais e autoridades fazendárias.

Serão abordados os seguintes temas:

• Transformação Digital do Poder Judiciário
   
• Novas formas de solução de controvérsias, compliance  e a realidade brasileira
   
• Tratados internacionais e tributação
   
• Desafio da legalidade do direito tributário e a evolução da teoria dos precedentes
   
• Influência do processo judicial no processo administrativo tributário.

Além da Enap, a Fundação Getulio Vargas (FGV), as Confederações Nacionais representativas de categorias econômicas que realizam a indicação de profissionais para o exercício do mandato de conselheiro representante dos contribuintes no CARF - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT) - e a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).