I Fórum de Simplificação e Integração Tributária

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Receita Federal do Brasil realizaram, no dia 7 de agosto, em Brasília, o I Fórum de Simplificação e Integração Tributária. O evento foi realizado no edifício-sede da CNI, das 13h30 às 19h10.

No I Fórum de Simplificação e Integração Tributária, foram apresentadas iniciativas de integração entre administrações tributárias dos níveis municipal, estadual ou distrital, e federal, que ampliam a eficiência da gestão tributária e garantem simplificação de obrigações aos contribuintes.

Estiveram presentes líderes de entidades de administração tributária estaduais, distrital e municipais; líderese de empresas; representantes de estados, DF e municípios, que participaram da primeira etapada e implementação dos projetos de integração e simplificação, e representantes de empresas e entidades que participam do ambiente colaborativo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Confira os temas tratados em cada painel e faça download das apresentações:

• Painel 1: Nova Fase do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
  Download das apresentações:
  SPED 2.0 - O caminho da simplificação | Clóvis Peres     
  A visão da Souza Cruz | Renato Casarotti
  
  O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído em janeiro de 2007, unifica a forma de prestação e armazenamento das informações de interesse fiscal na relação entre o Fisco, entidades reguladoras, empresas e sociedade. Com o Sped, a Receita Federal tem, gradualmente, eliminado redundâncias em obrigações instrumentais e simplificado o pagamento de tributos.
  
  Na primeira fase, o sistema foi bem sucedido na coleta unificada de informações. Na nova fase, serão implementadas ações com o objetivo de eliminar obrigações redundantes e custo de cumprimento das normas.
   
• Painel 2: Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
  Download das apresentações:
  EFD ICMS/IPI: Simplificação das obrigações tributárias estaduais | Clóvis Peres
  
  A partir das informações coletadas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), as administrações tributárias firmaram um compromisso de desenvolver funcionalidades de integração, com o objetivo de substituir as declarações e os formulários estaduais do ICMS pelos modelos do Sped.
  
  A simplificação do cumprimento das obrigações tributárias visa à desburocratização, às redução da quantidade de informações exigidas e as horas gastas, além do aumento da eficiência das empresas brasileirias.
   
• Painel 3: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
  Download das apresentações:
  A importância da integração fiscal para os municípios | Caio Megale
  NFS-e: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica | Gustavo Jubé
  SPED | Mauro Negruni
  
  A simplificação na emissão da Nota Fiscal de Serviço (NFSe) tem como objetivo criar um padrão nacional para redução dos custos das empresas, aumento da segurança para armazenamento e manuseio dos docmuentos e ampliação de agilidade na gestão tributária, inclusive na análise de restituição de créditos tributários.
   
• Painel 4: Portal Único do Comércio Exterior – Pagamento Centralizado e Despacho sobre Águas
  Download das apresentações:
  Despacho sobre águas e pagamento centralizado do comércio exterior
  Portal Único do Comércio Exterior: Pagamento centralizado e despacho sobre águas
  
  O Portal Único de Comércio exterior é uma plataforma que racionaliza o trabalho dos órgãos atuantes no comércio exterior. Funciona como o único ponto de entrada para encaminhamento de documentos ou dados exigidos para importação, exportação ou trânsito de bens.
  
  O despacho sobre águas e o pagamento centralizado são dois dos projetos que integram o Portal Único. O objetivo é agilizar o trânsito das cargas por alfândegas, resultando na queda de 38% do tempo para exportar e 41% do tempo para importar, além da redução dos custos de operação, em média, de 0,8% do valor da mercadoria, a cada dia a menos para sua chegada.