Diálogo: o Mercado Regulado de Carbono e a Competitividade Industrial

Veja como foi o evento:

Faça o download  do documento de posicionamento lançado pela CNI e das apresentações do evento.

Documento de Posicionamento "Proposta da Indústria para o Mercado Regulado de Carbono" (8 MB - PDF)

Joseph Dixon Callisto Pryor - State and Trends (8.4 MB - PDF)

Maria Netto - LAC Mercado Voluntário e Compliance (1,7 MB - PDF)
 
Davi Bomtempo - Mercado de Carbono (1,3 MB - PDF)
 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizarão, no dia 20 de junho de 2023, o “Diálogo: o Mercado Regulado de Carbono e a Competitividade Industrial”. O evento tem como objetivo promover o diálogo entre governo e setor privado sobre o desenvolvimento do mercado regulado de carbono no Brasil.

As receitas mundiais provenientes da precificação do carbono atingiram um recorde de cerca de US$ 95 bilhões de dólares em 2022, de acordo com o relatório do Banco Mundial “State and Trends of Carbon Pricing”, divulgado em 23 de maio. O documento também destacou que quase um quarto (23%) das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) são cobertos por essas receitas.

O Sistema de Comércio de Emissões (SCE), sob a ótica cap and trade, é o modelo de precificação defendido pela indústria brasileira. Trata-se de um mercado no qual empresas negociam permissões de emissões de GEE em um ambiente regulado, com segurança jurídica, transparência e participação do setor privado, assegurando um planejamento que garanta um sistema adaptado ao contexto nacional.

De acordo com o estudo realizado pela CNI para analisar experiências internacionais em SCE, a interface do programa de comércio com o setor privado, em particular com os entes regulados, por exemplo, tem fundamental importância desde a etapa de planejamento até a de implementação. A inserção dessa representação na estrutura de governança por meio de texto legal é o modelo mais adequado, pois facilita a transferência de conhecimento técnico e de informação.

As experiências internacionais levantadas destacaram, ainda, uma questão chave para um mercado de sucesso: a implementação de uma estrutura de mensuração, relato e verificação (MRV) obrigatória, em escala nacional, antes do início da operação do mercado. Os procedimentos de MRV são um componente imprescindível dos sistemas de controle de emissões de GEE.

No Diálogo, a CNI também lançará o documento "Proposta da Indústria para o Mercado Regulado de Carbono", que apresentará contribuições da indústria para construção do Sistema de Comércio de Emissões no Brasil.