As Propostas
Desde 1994, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta à sociedade e aos candidatos sugestões para melhorar o desempenho da indústria.
Este ano, a CNI elaborou um conjunto de propostas, distribuidas em 21 documentos, a serem discutidas e entregues aos candidatos à Presidência da República.
Regulação: qualidade a nível internacional
Este documento apresenta propostas para redução da insegurança jurídica por meio da promoção das melhores práticas regulatórias.
São destacadas a importância de uma política de qualidade para a regulação e de se estabelecer um órgão de supervisão regulatória com competência institucional para promover maior uniformidade nas análises de impacto regulatório.
Adicionalmente, ressalta-se a relevância da participação social no processo regulatório e a necessidade de um processo de revisão integral das fiscalizações.