Objetivo

Reduzir a judicialização dos conflitos

seguranca_conflitos.PNG
Iniciativas
  1. Redução de fontes de judicialização;
  2. Estímulo ao sistema de composição extrajudicial.

 

Foram realizadas 3 ações para alcançar esse objetivo:

• 2 ações de geração de conhecimento;
• 1 ação de prestação de serviços.

 

Ação 1: Prestação de serviços

Como fundadora e membro do Conselho Superior da ICC Brasil, a CNI apoiou a instalação, em São Paulo, de um Centro Internacional de Audiências Arbitrais da Corte da ICC. A Corte da ICC é considerada a instituição arbitral de maior projeção internacional, sendo o Brasil o terceiro país que mais recorre à corte da ICC. Ela se encontra na linha de frente na resolução de conflitos de pequeno ou grande porte, seja em relação a temas de energia, infraestrutura, contratos comerciais, assuntos de propriedade intelectual, joint ventures, acordos de compara de ações, entre outros temas estratégicos para a economia brasileira.

A iniciativa propicia a redução de custos e facilita a interação direta das empresas e dos escritórios brasileiros com a Corte Internacional de Arbitragem. O compromisso da CNI de apoiar a utilização do mecanismo no Brasil, e internacionalmente, está relacionado à melhoria do ambiente de negócios e redução da insegurança jurídica no país.

Ação 2: Geração de conhecimento

Promoção de debate no 16º Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI), realizado em novembro de 2018, sobre "As alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro promovidas pela Lei 13.655/18" (Lei da Segurança Jurídica).

O objetivo foi disseminar informações sobre a nova Lei, que estimula o aperfeiçoamento das decisões administrativas, o que pode ser um fator de redução da judicialização, já que mais demandas serão resolvidas satisfatoriamente na esfera administrativa.

Ação 3: Geração de Conhecimento

Promoção de debate no 17º Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI), realizado em novembro de 2019, sobre "Compliance, segurança jurídica e solução de conflitos”.

O objetivo foi disseminar informações sobre como a adoção de mecanismos de compliance pelas empresas pode reduzir a insegurança jurídica dos negócios e permitir solucionar conflitos extrajudicialmente.