Política Industrial e de Inovação

AÇÕES DE DEFESA DE INTERESSES
Ação 1: Apoio ao avanço do PLS-315/17 no Senado Federal

No campo legislativo a CNI apoiou o avanço do PLS-315/17 no Senado Federal. A proposição visa vedar o contingenciamento de recursos do FNDCT e amplia o limite do montante anual da aplicação de recursos destinados a projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, sob a forma de empréstimo.

Ação 2: Agenda da MEI 2019-2020

A CNI atuou no Poder Executivo por meio da apresentação da Agenda da MEI 2019-2020, que contém propostas de aprimoramento do sistema de financiamento à inovação.

Ação 3: Reforço da necessidade de monitoramento e avaliação das políticas de apoio à inovação na agenda para o período 2019-2020

A CNI reforçou em sua agenda para o período 2019-2020 a necessidade de monitoramento e avaliação das políticas de apoio à inovação. Estruturada em seis eixos, quais sejam: Marco Regulatório da Inovação, Financiamento à Inovação, Política e Governança de CT&I na transição para economia digital, Recursos Humanos para Inovação, Inserção Global via Inovação, Pequenas e Médias Empresas Inovadoras e Startups, a agenda traz uma série de propostas para cada uma dessas verticais.

Ação 4: Proposta de nova governança do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT)

A CNI/MEI elaborou uma proposta de nova governança do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), visando à simplificação e maior agilidade na operação do Fundo. A proposta foi debatida com os membros do Conselho Diretor do FNDCT e apresentada em reunião do Comitê de Líderes e do GT Investimento em Inovação da MEI. 

AÇÕES DE GERAÇÃO DE CONHECIMENTO

Ação 5: Global Innovation Index  

A CNI realizou o lançamento do Global Innovation Index 2020 (GII 2020) no Brasil em 4 de setembro, em live nas redes sociais da CNI.
Nas edições de 2021 e 2022, a CNI manteve sua parceria com o Portulans Institute, organizador da publicação.
Em setembro de 2021, a CNI realizou live de lançamento do Global Innovation Index 2021 (GII 2021) no Brasil (GII 2021). O evento contou com quase dois mil acessos e centenas de engajamentos.

Para a edição de 2022, a CNI tem atuado ativamente na participação das reuniões prévias de discussão e na elaboração de artigos técnicos a serem veiculados na publicação deste ano. Entre eles, artigo escrito em conjunto pela presidência da CNI com a Totvs a respeito do paradoxo entre inovação e aumento da produtividade na economia contemporânea.
Desde 2017, a CNI é parceira do GII, que apresenta uma classificação da capacidade e dos resultados em inovação das economias mundiais, tendo reconhecimento internacional como referência em inovação e como uma ferramenta de ação para países que o incorporam em suas agendas de trabalho. O relatório avalia, em média, 130 países, por meio de 80 indicadores. A 12ª edição foi lançada em 24 de julho de 2019, apresentando o Brasil em 66º lugar; na 13ª edição, o País subiu para a 62ª colocação. Já na 14ª edição, o País subiu cinco posições ocupando a 57ª colocação.

Ação 6:   Estudo | Preparando o Brasil para um futuro mais competitivo: um roteiro para a prontidão em inovação, tecnologia e talentos

A CNI assinou parceria com o Portulans Institute (PI) para elaboração do estudo “Preparando o Brasil para um futuro mais competitivo: um roteiro para a prontidão em inovação, tecnologia e talentos”. O estudo, elaborado a partir de metodologia própria e inédita, demonstra que o Brasil está na 44ª colocação no Índice de Prontidão para o Futuro (FRI), ranking que avaliou 47 economias, permitindo maior comparabilidade dos indicadores do Brasil com os demais países analisados. As posições ocupadas em Inovação, Tecnologia e Talento (o triângulo ITT), três componentes principais da competitividade, são 37ª, 44ª e 41ª, respectivamente. Na quarta dimensão do FRI (instituições e infraestrutura), o País fica em 46º lugar.
São sugeridas 15 recomendações em áreas de maior impacto potencial para a formulação de políticas considerando simulações, a partir da Avaliação de Prontidão para o Futuro (Frea), que avalia cenários e resultados de pesquisas de organizações internacionais e do setor privado, cenários de impacto e casos comparativos. Ao aplicar as alterações recomendadas em conjunto, haveria um avanço de três posições na classificação do FRI, movendo o Brasil para a 41ª posição. Os principais achados do relatório foram apresentados no 31º Diálogos da MEI, em 10 de dezembro de 2020.

AÇÕES RELACIONADAS: 

Apoio ao avanço e aprovação do PLP 135/2020, sancionado na forma da Lei Complementar 177/2021

No campo legislativo, a CNI apoiou o avanço e aprovação do PLP 135/2020, sancionado na forma da Lei Complementar 177/2021. A atuação completa se encontra descrita no fator-chave “Financiamento”, no objetivo “Aprimorar os mecanismos para facilitar o acesso a financiamentos e incentivos à inovação”.

A CNI também defendeu nas diferentes instâncias – poder Executivo, Legislativo e encontros com a sociedade civil – a necessidade de repasse de recursos para a EMBRAPII. A atuação completa se encontra descrita no fator-chave “Financiamento”, no objetivo “Aprimorar os mecanismos para facilitar o acesso a financiamentos e incentivos à inovação”.