POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR

AÇÕES DE DEFESA DE INTERESSES

Ação 1: Defesa no Executivo dos interesses da indústria em negociações comerciais

A CNI apresentou aos Ministérios de Economia e Relações Exteriores as publicações sobre interesses da indústria em negociações comerciais, ressaltando os temas prioritários para CNI em cada negociação, conforme posição construída com sua base.
Entre os resultados com potenciais para beneficiar o setor industrial destacam-se:

- Conclusão do acordo comercial com União Europeia e EFTA;
- Lançamento das negociações com o Canadá;
- Renegociação do acordo automotivo com o México;
- Celebração e entrada em vigor do Acordo de livre Comércio Brasil-Chile;
- Revisão da oferta de bens no âmbito das negociações com a Coreia do Sul; e
- Aprovação do mandato negociador com países do Sistema da Integração Centro- Americana (SICA).

 

Ação 2: Defesa no Executivo do Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia

Com relação às negociações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, a CNI construiu posição com as associações industriais e apresentou aos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores propostas para conclusão do acordo, principalmente, nos temas de acesso a mercados de bens, regras de origem, comércio de serviços e compras governamentais. Em paralelo a esses esforços coordenados do setor privado brasileiro, o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia foi celebrado em 2019.

 

Ação 3: Defesa no Executivo do Acordo Mercosul-União  Europeia

A CNI realizou uma série de reuniões para defender a internalização do Acordo Mercosul-União Europeia. Participaram desses encontros os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, a Comissão Europeia, embaixadores de países membros do bloco europeu no Brasil e, ainda, representantes do setor privado europeu (BusinessEurope e Eurochambres).

 

Ação 4:  A indústria em favor da OMC 

A CNI realizou, em abril de 2022, o Diálogo Empresarial com a Diretora-Geral da OMC, Dra. Ngozi Okonjo-Iweala, em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Na ocasião, discutiu-se a agenda para o comércio exterior e entregue à nigeriana o documento “A indústria em favor da OMC”, com as 13 prioridades do setor.

 

Ação 5: Defesa junto ao Legislativo dos procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio 

A CNI defendeu a publicação da MP 1098/2022, que autoriza o Brasil a retaliar, de forma unilateral, países que decidam “apelar no vazio”, ou seja, que recorram a um Órgão de Apelação inoperante. Tal medida provisória se torna ainda mais importante devido à situação atual em que decisões favoráveis ao Brasil estão em um limbo jurídico e exportadores brasileiros estão sendo prejudicados em até US$ 1,5 bilhão por ano.

 

Ação 6: Agenda econômica do Mercosul

A CNI defendeu a importância econômica do Mercosul por meio do documento “Agenda para o Mercosul 2019: um novo impulso para o bloco”, que apresenta contribuições da CNI para a melhor integração do Mercosul nos temas de abertura comercial, relacionamento externo, medidas em temas comerciais, institucionalidade do bloco e indicadores econômicos.

 

Ação 7: Defesa junto ao Executivo e Legislativo da facilitação de comércio no Mercosul

Para fomentar os temas comerciais no âmbito interno do Mercosul, a CNI realizou uma série de reuniões com os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, participou de audiências públicas no Congresso Nacional e intensificou diálogo com suas congêneres nos países do bloco, a União Industrial Argentina (UIA), União Industrial Paraguaia (UIP) e Câmara de Indústrias do Uruguai (CIU), através do Conselho Industrial do Mercosul.
Como desfechos positivos para o setor industrial, destacam-se:

- a conclusão do Protocolo de Facilitação de Comércio no Mercosul e do Acordo de Indicações Geográficas do Mercosul;
- o início de negociações para um acordo de comércio eletrônico e para revisão do regime de origem do bloco; e
- a revisão e prorrogação de mecanismos de alteração tarifária do bloco.

 

Ação 8. Defesa junto ao Executivo da acessão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da OMC 

A CNI organizou uma mesa-redonda para apresentar a posição da força-tarefa da indústria acerca do processo de acessão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da OMC. Estiveram presentes representantes do Ministério da Economia, do Ministério das Relações Exteriores e os 12 setores que compõem a força-tarefa.

 

Ação 9: Propostas da Indústria para as eleições de 2018|Barreiras Comerciais e aos Investimentos: ações para abrir mercados

Divulgação do documento “Barreiras Comerciais e aos Investimentos: ações para abrir mercados” e entrega aos candidatos à presidência da república na eleição de 2018.

 

Ação 10: Remoção das barreiras nos fóruns bilaterais e multilaterais

A CNI registrou 104 casos de barreiras às exportações brasileiras no Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras), do Governo Federal. Adicionalmente, a CNI elaborou os relatórios “Avaliação de 1 ano do Sistema de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras)”, “2° Relatório de Avaliação do Sistema de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras” e “3º Relatório de Avaliação do Sistema de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras), que contêm recomendações de aprimoramento da agenda de remoção das barreiras comerciais enfrentadas pelo Brasil e acompanhamento da implementação das recomendações do setor privado.
A CNI tem acompanhado a atuação do governo, que está analisando os casos e buscando a remoção das barreiras nos fóruns bilaterais e multilaterais adequados. As barreiras reportadas ao governo foram implementadas por 56 países e se referem a mais de 23 setores da indústria brasileira.

 

Ação 11: Entrada do Brasil no Arranjo Interino Plurilateral de Arbitragem

A CNI sensibilizou o governo brasileiro a continuar as negociações para soluções de controvérsias e buscar saídas para o impasse do Órgão de Solução de Controvérsias, que ficou paralisado desde dezembro de 2019 sem a nomeação de novos árbitros devido ao bloqueio norte-americano.
A CNI defendeu a entrada do Brasil no Arranjo Interino Plurilateral de Arbitragem, mecanismo provisório criado no âmbito da OMC para que seus Membros possam recorrer de decisões do Painel de primeira instância utilizando o recurso de arbitragem, de forma similar ao Órgão de Apelação. O Brasil aderiu ao MPIA em 2020, juntamente com outros 19 Membros da OMC.

 

Ação 12: Acordo de Regulação Doméstica de Serviços

A CNI defendeu a celebração do Acordo de Regulação Doméstica de Serviços, concluído em dezembro de 2021, com a participação de 67 países, incluindo o Brasil e os demais países do G20, com exceção de Índia, Indonésia e África do Sul. Este acordo plurilateral fez parte da agenda de prioridades da indústria brasileira para a MC 12 e traz benefícios como o aumento da transparência, segurança jurídica e previsibilidade na regulamentação de serviços. As novas disciplinas foram criadas para facilitar e agilizar o processo de licenciamento para a concessão de serviços. O acordo é o primeiro resultado concreto das recentes negociações plurilaterais em andamento na OMC e quebra um jejum de seis anos de novas regras estabelecidas pela organização.

 

Ação 13: Posicionamento em relação às negociações de acordos comerciais com parceiros prioritários na América Latina

Em conjunto com os membros da Coalização Empresarial Brasileira (CEB), mecanismo de diálogo empresarial composto por associações industriais, a CNI construiu posicionamento em relação às negociações de acordos comerciais com parceiros prioritários na América Latina, como Chile, Colômbia, Peru e México. Também foram avaliados posicionamentos sobre acordos no âmbito extrarregional como: Canadá, Coréia do Sul, Estados Unidos, Japão, União Europeia e a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA).

 

Ação 14: Roadmap sobre Facilitação de Comércio e Boas Práticas Regulatórias Brasil-Estados Unidos (PT e EN)

A CNI defendeu a realização de negociações comerciais com os Estados Unidos em reuniões com o Ministério da Economia e com o Ministério das Relações Exteriores com base no estudo “Brazil-U.S. Roadmap on Trade Facilitation and Good Regulatory Practices”. Após a publicação do documento, os dois países celebraram, em 2020, o Protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência, que entrou em vigor em 2022.

 

Ação 15: Defesa junto ao ICC do sistema multilateral baseado em regras, transparência e previsibilidade

A CNI, em parceria com a Câmara Internacional de Comércio no Brasil (ICC Brasil), realizou o evento “Diálogo Empresarial com Roberto Azevêdo: novos desafios e oportunidades no comércio internacional”, para discutir o processo de adaptação da globalização, em meio às pressões decorrentes do aumento do protecionismo em meio à pandemia. Na ocasião, a CNI apresentou a agenda prioritária e reforçou a importância do sistema multilateral baseado em regras, transparência e previsibilidade.
A CNI assinou, no final de 2021, uma Declaração Conjunta com outras congêneres destacando a importância da OMC e a agenda prioritária. Participaram desta iniciativa as organizações empresariais dos EUA, Japão, UE e Canadá.

 

Ação 16: Diálogo da Indústria Brasileira com a OMC

Em agosto de 2021, a CNI realizou o “Diálogo da Indústria Brasileira com a OMC”, com a participação da Vice Diretora-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Anabel González. Na ocasião, a CNI apresentou o documento com as prioridades da indústria para a 12ª Conferência Ministerial de 2021. Além disso, foram apresentadas as perspectivas de resultados e entregas para a MC12.

 

Ação 17: Propostas da Indústria para as eleições de 2018|Acordos Comerciais: as prioridades

Divulgação do documento “Acordos Comerciais: as prioridades” e entrega aos candidatos à presidência da república na eleição de 2018.

 

Ação 18: Defesa junto ao Executivo dos acordos internacionais de investimentos do Brasil sob a ótica empresarial, no âmbito bilateral e multilateral

A CNI realizou, em dezembro de 2020, Webinar sobre o Acordo de Facilitação de Investimentos, para tratar dos acordos internacionais de investimentos do Brasil sob a ótica empresarial, no âmbito bilateral e multilateral. O evento contou com a participação de representantes da CNI, Ministério da Economia, da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Universidade George Washington.

 

Ação 19: Defesa junto ao Executivo da revisão do processo de internalização de acordos pelo Poder Executivo de Interesses

A CNI defendeu, em reuniões com o Ministério das Relações Exteriores, Casa Civil, Controladoria Geral da União e Congresso Nacional, a revisão do processo de internalização de acordos pelo Poder Executivo, para torná-lo mais célere e previsível. Além disso, defendeu o afastamento da possibilidade de novas fases de análises de acordos já celebrados, e defendeu a transparência dos estágios de internalização dos acordos no âmbito do Poder Executivo.

 

Ação 20: Consulta pública da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio

A CNI apresentou contribuições à consulta pública, divulgada na Circular Nº 55/2020 sobre o processo de acessão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da OMC, em outubro de 2020, apontando os principais desafios impostos à participação do Brasil no acordo. A oferta inicial apresentada pelo Brasil na OMC contemplou parte do posicionamento da CNI enviado no âmbito da consulta pública.

 

Ação 21: Defesa junto ao Executivo do “Pacote de Nairóbi”, que dispõe sobre competição nas exportações

A CNI defendeu a aprovação do PDL 568/2020, que ratificou o texto do “Pacote de Nairóbi”, e a Decisão Ministerial da OMC que elimina subsídios à exportação de produtos agrícolas, acordada pelos Membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015.

 

Ação 22: Defesa junto ao Executivo da defesa do País no Contencioso

CNI participou, junto com o governo brasileiro, na defesa do País no Contencioso DS 472/497, que questionava as políticas industriais brasileiras, incluindo a Lei de informática, o Inovar Auto, o Programa Preponderantemente Exportador (PEC) e o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).

O resultado foi a condenação das políticas do programa Inovar Auto e a condenação parcial da Lei de Informática, que deve ser revisada, e dos mecanismos PEC e RECAP. Atualmente, a CNI atua com o governo na revisão da lei de informática com o setor elétrico e eletrônico, de acordo com as diretrizes apontadas pela OMC.

 

Ação 23: Defesa junto ao Executivo do destravamento do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC 

Em abril de 2019, a CNI realizou um evento sobre Reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), que contou com a presença de especialistas internacionais, membros do Ministério de Economia e do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, de congêneres da CNI nos EUA, União Europeia, México e Argentina, além do Vice Diretor-Geral da OMC. Durante o evento, a CNI liderou a defesa do destravamento do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC e entregou cinco propostas de medidas ao governo brasileiro e à OMC.

 

 

AÇÕES DE GERAÇÃO DE CONHECIMENTO

Ação 24: Série de publicações sobre negociações comerciais e política comercial

Entre 2018 e 2020, a CNI elaborou uma série de publicações sobre os interesses da indústria em negociações de acordos comerciais com parceiros prioritários e sobre a política comercial adotada por esses países em seus acordos preferenciais de comércio:

- “Negociações Comerciais com os EUA: interesses ofensivos do Brasil”;
- “Negociações Comerciais com a Coreia do Sul: interesses ofensivos do Brasil”;
- “Agenda Econômica e Comercial Mercosul-Aliança do Pacífico”;
- “Negociações entre o Mercosul e a União Europeia: documento de posição da indústria”;
- “Negociações Comerciais com o México: interesses ofensivos do Brasil.”

 

Ação 25: Cartilha sobre a importância do Acordo Mercosul-União Europeia

A CNI elaborou e publicou, em parceria com 8 entidades empresariais, o estudo , em inglês, “The EU-Mercosur Agreement: a unique opportunity to foster trade and sustainable development”. O documento aponta os benefícios do acordo para impulsionar o comércio e o desenvolvimento sustentável.

 

Ação 26: Prioridades para a 12ª Conferência Ministerial (MC 12)

Tendo em vista a proximidade da 12ª Conferência Ministerial da OMC (MC12), a CNI publicou, em outubro de 2021, o documento de posição “A Indústria em favor da OMC: Prioridades para MC 12”. O documento apresenta colaborações para as discussões e negociações em andamento na OMC sobre o assunto. Foram apresentadas as posições em 14 grandes temas, com especial destaque para os três assuntos prioritários para o setor industrial: destravamento do Órgão de Apelação, subsídios industriais e facilitação de investimentos.

 

Ação 27:   Estudos | Integração econômica do Mercosul

Com relação à integração econômica do Mercosul, a CNI elaborou estudos com objetivo de elaborar diagnósticos e apresentar recomendações aos membros do bloco nos temas, publicados entre 2019 e 2021:

- “Alteração de Tarifa de Importação: diagnóstico e propostas para aprimoramento dos instrumentos no Brasil e no Mercosul”;
- “Facilitação de Comércio no Mercosul: diagnóstico e recomendações”;
- “Programas de Ajuste à Abertura Comercial: experiências e recomendações”;
- “Ampliação do Protocolo de Comércio de Serviços do Mercosul: desafios e interesses do setor privado brasileiro”.

 

Ação 28: Estudo | Reforma da OMC – propostas do setor empresarial brasileiro

A CNI publicou, em outubro de 2019, o documento de posição “Reforma da OMC: propostas do setor empresarial brasileiro”. O estudo apresentas 21 propostas para a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e abrange três grandes áreas: aprimoramento do trabalho da Organização, negociação de novos acordos e destravamento da solução de controvérsias. Este documento visa orientar as discussões sobre o assunto, em consonância com o compromisso do Brasil com o multilateralismo e o desenvolvimento econômico por meio do comércio justo.

 

Ação 29: Posição da indústria | Negociações para acessão do Brasil ao acordo da OMC em compras governamentais

A CNI organizou uma força tarefa com 12 entidades de diferentes setores da indústria para tratar do processo de acessão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da OMC.
A força tarefa elaborou um documento de posição para o processo de acessão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da OMC.

 

 

Ação 30: Propostas da Indústria para as Eleições 2018 | Barreiras Comerciais e aos Investimentos: ações para abrir mercados

Elaboração do documento “Barreiras Comerciais e aos Investimentos: ações para abrir mercados”, no âmbito das Propostas da Indústria para as Eleições 2018. Este estudo propõe procedimentos e mecanismos bem definidos e eficientes para eliminar as barreiras comerciais e aos investimentos que afetam as exportações brasileiras. Entre eles, estão a criação de coalizões bilaterais ou plurilaterais com outros países para apresentação de Preocupações Comerciais Específicas (PCEs) nos comitês da OMC, a abertura de contenciosos comerciais naquela organização e a criação do cargo de Adido de Indústria e Comércio para apoiar as ações de defesa de interesse do setor privado no exterior.

 

Ação 31: Relatório sobre possíveis impactos para as exportações brasileiras

A CNI elaborou relatório sobre “Novas Barreiras e Tendências no Comércio Internacional: Possíveis Impactos para as Exportações Brasileiras”. O relatório analisa que, nos últimos anos, as barreiras ao comércio internacional têm adquirido novos formatos e imposto desafios adicionais para os países. Se antes os entraves comerciais caracterizavam-se em sua maioria, por leis e regulamentos bem definidos, atualmente há a incidência de medidas e práticas que surgem de forma imprevisível, sem que necessariamente violem regras internacionais. Para contribuir com essa agenda, o relatório apresenta as principais características dessas medidas e os países envolvidos, bem como, os possíveis impactos às exportações brasileiras.

 

Ação 32: Análise internacional sobre barreiras tarifárias enfrentadas pelas exportações brasileiras

A CNI elaborou o estudo “Barreiras tarifárias enfrentadas pelas exportações Brasileiras: Uma comparação internacional”, que analisa a intensidade das barreiras tarifárias enfrentadas pelas exportações do Brasil e a compara com as enfrentadas pelas exportações de outros 17 países, com características geográficas e/ou econômicas semelhantes às do Brasil.

 

Ação 33: Painel interativo | Monitoramento de medidas comerciais adotadas pelos países durante a pandemia de Covid-19

A CNI criou painel interativo para monitorar as medidas comerciais impostas na pandemia de Covid-19. O objetivo é lançar um olhar prospectivo sobre o que cada país está adotando, permitindo que o setor privado monitore se essas medidas respondem a objetivos transitórios para fazer frente a pandemia ou permanecerão como barreiras no pós-crise.

 

Ação 34: Monitoramento do mecanismo de ajuste de carbono na fronteira da UE (CBAM)

A CNI criou e coordenou força tarefa com setores interessados para monitorar, do ponto de vista de comércio internacional, iniciativas de mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM) da União Europeia e outros países. O intuito é sensibilizar os possíveis setores impactados e analisar a compatibilidade dos CBAMs com as regras de comércio.

 

Ação 35:  Mapas de cooperação regulatória internacional

A CNI elaborou Mapas de Cooperação Regulatória (CRI), em conjunto com quatro setores industriais, com o objetivo de fornecer soluções concretas para convergência regulatória em relação a regulamentos e requisitos técnicos, certificações, reconhecimento mútuo de avaliação da conformidade etc.

 

Ação 36: Análise de Política Comercial | Desenvolvimento sustentável

A CNI publicou a Análise de Política Comercial nº 3 sobre medidas comerciais de combate ao desmatamento. O documento analisa que diversos países estão se movimentando para implementar medidas em busca do desenvolvimento sustentável, em especial pela redução das emissões de carbono e traz detalhes das iniciativas nos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia. A CNI tem mantido trabalho ativo de monitoramento desses novos tipos de medidas de sustentabilidade.

 

Ação 37: Estudo sobre os principais elementos de interesse dos setores privados dos dois países, com relação as áreas de facilitação de comércio e de boas práticas regulatórias

A fim de fomentar negociações comerciais sobre facilitação de comércio e boas práticas regulatórias entre Brasil e Estados Unidos, a CNI publicou, em inglês, o estudo “Brazil-U.S. Roadmap on Trade Facilitation and Good Regulatory Practices”, em conjunto com o Brazil-U.S. Business Council e a Amcham Brasil. O documento apresenta uma posição conjunta de entidades que representam o setor empresarial nos dois países.

 

Ação 38: Propostas da Indústria para as Eleições 2018 | Acordos Comerciais: as prioridades

Elaboração do documento “Acordos Comerciais: as prioridades”, no âmbito das Propostas da Indústria para as Eleições 2018, que apresenta uma estratégia de negociações para a indústria com foco nos acordos preferenciais, mas sem deixar de lado a dimensão multilateral. Nesse aspecto, negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) são importantes para criar regras estáveis e eliminar distorções sistêmicas.

 

Ação 39: Diagnóstico e sugestões de aprimoramento para o processo de internalização dos atos internacionais no Brasil

A CNI elaborou e publicou o estudo "Processo de Internalização dos Atos Internacionais no Brasil: Diagnóstico e Sugestões de Aprimoramento", que apresenta um diagnóstico da internalização de atos internacionais e, a partir da identificação das principais dificuldades, sugere aprimoramentos para conferir maior rapidez e transparência ao processo.

 

Ação 40: Manual sobre Cooperação Regulatória Internacional

Criação do “Manual sobre Cooperação Regulatória Internacional”, que tem como objetivo oferecer às empresas brasileiras informações sobre diferentes processos e instrumentos, imprescindíveis à Cooperação Regulatória Internacional (CRI), com vistas a eliminar ou reduzir barreiras regulatórias ao comércio.

 

Ação 41: Evento para disseminação de informações sobre os Acordos de barreiras técnicas (TBT) e medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) da OMC

Em novembro e dezembro de 2020, em parceria com a Organização Mundial do Comércio (OMC), com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), a CNI realizou Workshop online sobre os Acordos de barreiras técnicas (TBT) e medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) da OMC, que apresentou as aplicações, as obrigações e o funcionamento dos Comitês TBT e SPS, assim como transparência e ferramentas de apoio.

 

Ação 42: Posicionamento da indústria | Crise do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC)

A CNI elaborou, em 2020, o documento “OMC sem Órgão de Apelação – Cenários e Opções para o Setor Privado Brasileiro”, que avalia o status do Órgão de Apelação (OA) e do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), e apresenta sugestões e recomendações de alternativas a serem trilhadas e negociadas pelo governo brasileiro, tanto de forma geral e sistêmica quanto em relação às circunstâncias específicas de cada um dos casos em que o Brasil atualmente figura.
Segundo o levantamento feito pela CNI, estima-se que o Brasil obteve ganhos da ordem de US$ 9,5 bilhões os ganhos em 16 contenciosos iniciados pelo país no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

 

Ação 43: Manual sobre Acordos de Compras Governamentais

A CNI elaborou o “Manual sobre Acordos de Compras Governamentais”, que tem o objetivo de auxiliar empresas brasileiras a aproveitar os potenciais benefícios do acesso às compras governamentais em terceiros países.

 

Ação 44: Brasil-Japão: recomendações para celebração de um acordo de parceria econômica

Elaboração e publicação do estudo, em inglês, “Brazil-Japan: roadmap for an Economic Partnership Agreement between Japan and Mercosur”, uma iniciativa conjunta da CNI e da Keidanren, entidade congênere no Japão. O documento fornece uma visão geral das relações econômicas entre Mercosul e Japão e apresenta recomendações para celebração de um acordo de parceria econômica.

 

Ação 45: Análise dos possíveis cenários para o Brexit e suas implicações para as exportações brasileiras de produtos de diversos segmentos industriais

A CNI elaborou um estudo sobre o impacto para o Brasil com a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), conhecida como Brexit: “BREXIT e os Interesses Empresariais Brasileiros no Reino Unido”. Nesta publicação, a CNI analisa os possíveis cenários para o Brexit e suas implicações para as exportações brasileiras de produtos de diversos segmentos industriais, de modo a garantir que o processo de negociação na OMC não diminua o acesso a mercados dos produtos brasileiros e que haja a negociação de um acordo de livre comércio entre Reino Unido e Mercosul.

 

Ação 46: Relatório de Barreiras Comerciais

A CNI elaborou a 1ª edição do Relatório de Barreiras Comerciais, que apresentou 66 barreiras em 51 países. O intuito é orientar as ações de mitigação e remoção de barreiras do governo brasileiro e sensibilizar as Embaixadas sobre esses entraves.

 

Ação 47: Análise de política comercial |  Pacote Genebra para a MC 12: Decisões e Declarações

Em junho de 2022, foi realizada a 12ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (MC 12), em Genebra, após um hiato de cinco anos. Trata-se da principal instância decisória da OMC. Na ocasião, os ministros de comércio dos 164 membros da OMC alcançaram o chamado “Pacote de Genebra”, que inclui compromissos nas seguintes áreas: comércio digital, saúde, agricultura, subsídios à pesca e reforma da OMC. A CNI elaborou a “Análise de Política Comercial” à luz das prioridades para a indústria brasileira.

 

Ação 48. Propostas da Indústria para as Eleições 2022 | “Integração internacional: abertura com competitividade

A CNI elaborou o documento “Integração internacional: abertura com competitividade” no âmbito das Propostas da Indústria para as Eleições 2022. Este documento apresenta propostas e recomendações para fortalecer a atuação do Brasil no sistema multilateral de comércio. O documento apresenta propostas para o Brasil trabalhar para a reforma da OMC de modo a garantir a restauração do Órgão de Apelaçã, o combate aos subsídios distorcivos e o avanço em acordos plurilaterais como os de comércio eletrônico e facilitação de investimentos. Além disso, o documento apresenta proposta para que o Brasil possa aderir ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) da OMC a partir de uma oferta similar à dos demais países membros do acordo.