telecomunicações

AÇÕES DE DEFESA DE INTERESSES

Ação 1: Atuação no Legislativo pela alteração na lei geral de telecomunicações

Atuação no Poder Legislativo pela aprovação do PLC 79/2016, que altera a lei geral de telecomunicações para permitir a adaptação da modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização. O projeto foi transformado na Lei 13.879/2019.

Ação 2: Regulamentação da Lei Geral das Antenas (Lei 13.116)

A CNI atuou pela regulamentação da Lei Geral das Antenas (Lei 13.116), publicada em abril de 2015, com o objetivo de modernizar o marco legal relacionado à infraestrutura de telecomunicações para todo o País. Em setembro de 2022, o governo federal editou o decreto que regulamenta dispositivos da Lei das Antenas e facilita o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações no Brasil como o silêncio positivo e o direito de passagem.

Ação 3: Leilão do 5G

A CNI atuou para a aceleração na realização do leilão do 5G como uma das propostas para superar a crise após a pandemia no documento Vencer a Crise e Voltar a Crescer e acelerar a implementação no documento Propostas para a Retomada da Indústria e Geração de Emprego. Pesquisa interna da CNI apontou a necessidade de acelerar a implementação da rede 5G no Brasil após a comparação com outros países. A nova rede é fundamental para que o país não fique defasado nos novos métodos produtivos que o 5G permite por meio da indústria 4.0.

Ação 4: Propostas da indústria para as eleições 2018|Telecomunicações: modernização do marco institucional

Divulgação do documento ““Telecomunicações: modernização do marco institucional” e entrega aos candidatos à presidência da república na eleição de 2018.

Ação 5: Atuação no Legislativo pela alteração na Lei das Antenas

Atuação no Poder Legislativo pela aprovação do PL 8518/2017, que altera a Lei das Antenas para disciplinar o licenciamento temporário e acelerar o processo de instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. O projeto foi transformado na Lei n.º 14.424/2022.

Ação 6: Eliminação de gargalos para a universalização da infraestrutura de telecomunicações no campo

A CNI defendeu no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a eliminação de gargalos para a universalização da infraestrutura de telecomunicações no campo.

Ação 7: Atuação no Executivo para viabilizar a conectividade rural

A CNI defendeu no Poder Executivo a utilização da faixa de frequência 450 MHz para conectividade rural, que não está disponível atualmente por restrições regulatórias. Essa medida é fundamental para viabilizar a chamada Agricultura 4.0 ao promover a conectividade de máquinas e equipamentos na produção agropecuário e industrial em distintas regiões. O Poder Executivo se comprometeu a tomar medidas para viabilizar a conectividade rural, como, por exemplo, reduzir a burocracia para a utilização das faixas de 450MHz e 700MHz considerando como essencial para a conectividade rural em prol do desenvolvimento produtivo e tecnológico.

Ação 8: Série de artigos da CNI sobre telecomunicações

Foram elaborados e divulgados, ao longo do período, uma série de artigos com posicionamento da CNI sobre a temática de telecomunicações. Links dos artigos:

- Revolução tecnológica depende do preparo para receber o 5G 
- 5G é vital para o futuro da indústria brasileira 
- 5G: Um impulso decisivo rumo ao futuro 
- Legislação avança para preparar infraestrutura para o 5G 
- Leilão do 5G é passo fundamental para a Indústria 4.0 avançar no país, avalia CNI 
- CNI avalia como positiva decisão do TCU sobre leilão do 5G no Brasil 

AÇÕES DE GERAÇÃO DE CONHECIMENTO

Ação 9: Propostas da Indústria para as eleições 2018 | Telecomunicações: modernização do marco institucional

Elaboração do documento “Telecomunicações: modernização do marco institucional”, no âmbito das Propostas da Indústria para as Eleições 2018, que apresenta um diagnóstico do setor de telecomunicações no Brasil e propõe melhorias no marco regulatório com o intuito de aumentar os investimentos e a qualidade dos serviços.

Ação 10: Documento|Tecnologia 5G: Impactos econômicos e barreiras à difusão no Brasil

Elaboração do documento “Tecnologia 5G: Impactos econômicos e barreiras à difusão no Brasil”, que examina as principais barreiras à implementação da nova tecnologia no Brasil e as formas de estimular a difusão não apenas do 5G, mas também da cobertura de telecomunicações de maneira geral – do 4G ou da banda larga fixa, por exemplo. O documento é uma contribuição da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para subsidiar as discussões sobre os impactos econômicos do 5G e os desafios à sua implantação.