Energia

AÇÕES DE DEFESA DE INTERESSES

Ação 1: Defesa no Executivo do Programa “Gás para crescer”, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural de Interesses

Ao longo de 2017/2018, CNI contribuiu para a construção do programa do governo federal ‘Gás para crescer’, que tinha como foco a abertura do mercado de gás natural. A atuação da CNI focou no PL 6.407/2013, cujo texto moderniza o setor e promove maior competição no mercado de gás natural. Com a mudança de relatoria no final de 2018, o texto do PL foi alterado de forma a não mais não promover a esperada abertura de mercado, além de trazer outros dispositivos não relacionados à matéria. Dessa forma, a CNI passou a atuar pela rejeição do último texto e retomada do texto anterior.
Alinhado a demandas da indústria, em 2019, o novo governo apresentou o programa “Novo mercado de gás”, criado com base no “Gás para crescer”, com a adição de medidas infralegais, como a Resolução CNPE 16/2019 e o Acordo firmado entre o Cade e a Petrobras, no âmbito do Termo de Compromisso de Cessação (TCC), que quebra o monopólio no mercado de gás.

Com a retomada das discussões sobre o PL 6407/2013, em 2019, a CNI trabalhou pelo desarquivamento do projeto com emendas que recuperam as propostas de abertura do mercado. Em outubro de 2019, a Comissão de Minas e Energia aprovou o parecer do relator do Projeto de Lei para o Gás Natural.
Nos anos de 2020 e 2021, a CNI atuou fortemente nas discussões para aprovação do Novo Marco Legal do Gás. Em agosto de 2020, foi apresentado parecer favorável ao texto aprovado na Comissão de Minas e Energia.
O PL 6407/2013 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em setembro de 2020, e foi enviado ao Senado sob o nº 4476/2020. Em dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou PL 4476/2020, com alterações. Por ter sido alterado, o projeto foi enviado de volta à Câmara. A CNI trabalhou fortemente após modificações indicadas pelo Senado para manter o texto original do PL 6407/2013.
Em março de 2021, o PL foi aprovado novamente na Câmara, no formato original do PL 6407/2013. Finalmente, em abril de 2021, o PL é sancionado pelo Poder Executivo, publicado no DOU como Lei nº 14.134/21..

Ação 2: Propostas da Indústria para as Eleições 2018 | Gás Natural: mercado e competitividade e Insumos Energéticos: custos e competitividade

Divulgação dos documentos “Gás Natural: mercado e competitividade” e “Insumos Energéticos: custos e competitividade” e entrega aos candidatos à presidência da república nas eleições de 2018. Foi realizada ampla divulgação dos estudos “Impactos econômicos da competitividade do gás natural” e “Uma análise da nova lei do gás à Luz do interesse público”, além da entrega desses documentos aos parlamentares para discussão e aprovação do Projeto de Lei do Novo Marco Legal do Gás Natural. Foram realizados ainda diversos webnários para divulgação dos estudos mencionados, ressaltando a importância da aprovação do PL do Gás junto a federações e demais atores envolvidos.

Ação 3: Defesa do novo mercado de gás natural para a estruturação e implementação de estratégia e ações para abertura do mercado de gás de interesses

A CNI realizou Seminários, em parceria com Federações de Indústria, Governo Federal e Abrace, sobre o Novo Mercado de Gás Natural para a estruturação e implementação de estratégia e ações para abertura do mercado de gás.
A CNI promoveu, em parceria com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), uma edição do Programa Conhecendo a Indústria sobre gás natural. O objetivo da iniciativa foi levar
técnicos do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional do Petróleo, da Empresa de Pesquisa Energética, do Ministério da Economia, do CADE, da Casa Civil e da Câmara dos Deputados para conhecer a operação de plantas industriais dos setores cerâmico e de vidros intensivas na utilização de gás natural. A comitiva contou a participação de doze representantes do poder público.
Foram também desenvolvidas ações de mídia, entre as quais se destaca uma campanha em vídeo, que demonstra a importância da abertura do mercado de gás natural, e a realização de Workshop informativo com jornalistas para capacitação sobre a cadeia do Gás e as propostas da Indústria.
Durante os anos de 2020/2021 mantivemos esse trabalho junto a mídia, aos meios de comunicação, aos parlamentares. Como resultado de todo esse trabalho, o novo marco do Gás Natural foi aprovado.

Ação 4: GT do gás | Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural | Movimento “Gás para sair da crise”

A CNI criou o grupo de trabalho ‘GT do Gás’ para discutir com as Federações de Indústria ações de apoio ao novo programa. A CNI está trabalhando em parceria com Ministério de Minas e Energia e Ministério da Economia para abertura do mercado de gás natural (consumidor livre, autoprodutor e auto importador) e melhoria da regulação nos estados.
A CNI participou de reuniões do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural do Governo Federal junto às Federações de Indústria de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Este colegiado é formado por técnicos do MME, ANP, EPE, ME, CADE, BNDES e Casa Civil, os quais reúnem-se periodicamente para debater estratégias para viabilizar nacionalmente a abertura do mercado de gás.
Foi realizada articulação junto à Federações de Indústria e Secretários Estaduais de Fazenda para aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ajuste Sinief nº 03/2018. Esta medida era necessária para tornar viável operações tributárias entre os estados nas operações envolvendo gás natural.
Durante os anos de 2020/2021 mantivemos o trabalho com o GT do Gás, no qual participam 14 federações de indústria. Esse trabalho junto às federações foi fundamental para o apoio dos governos estaduais para aprovação do novo marco legal do gás. Após a aprovação, o GT do Gás passou a articular ações para a harmonização da legislação federal e legislações estaduais.
No ano de 2021, intensificamos o diálogo com a ANP para a discussão do mercado atacadista, fundamental para as discussões e engajamento dos agentes do mercado. Com o MME, as discussões foram intensificadas após a edição do Decreto 10.172/2021, que regulamenta a Lei do gás, trazendo dispositivos de harmonização regulatória.
A CNI participou ativamente do movimento “Gás para sair da crise”, onde participaram
consumidores, produtores e transportadores de gás para aprovação do Projeto de Lei.

Ação 5: Programa REATE

A CNI defendeu no Ministério de Minas e Energia (MME) a implementação da agenda do programa para revitalização da atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas terrestres (Programa REATE).
A exploração do gás natural em terra (on-shore) é mais barata do que a exploração marítima (off-shore) e pode ser realizada por empresas menores. O resultado é um menor custo de gás para as empresas em locais próximos à exploração.

Ação 6: Defesa nos órgãos de regulamentação da exploração de gás em terra

A CNI articulou atuação nos órgãos de regulamentação estaduais em conjunto com a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), com o objetivo de promover ações visando maior dinamismo da exploração de gás em terra.

AÇÕES DE GERAÇÃO DE CONHECIMENTO

Ação 7: Propostas da Indústria para as Eleições 2018 | Gás Natural: mercado e competitividade e Insumos Energéticos: custos e competitividade

No âmbito das Propostas da Indústria para as Eleições 2018, foram elaborados dois documentos sobre gás natural:
- “Gás Natural: mercado e competitividade, que contém propostas de melhorias
regulatórias, abertura do setor e atração de novos investimentos.
- “Insumos Energéticos: custos e competitividade”, que defende a redução das margens
no mercado de gás pelo aumento da concorrência no setor.

Ação 8: Estudos sobre a abertura do mercado de gás natural

Elaboração e divulgação de três estudos, que defendem a abertura do mercado de gás natural. O objetivo é contribuir para a redução dos custos e o aumento da disponibilidade deste insumo energético. Os documentos são:

- “Impactos econômicos da competitividade do gás natural”, que demonstra o efeito potencial de cada cenário de preço do gás para a evolução da produção (PIB), da balança comercial, dos investimentos e para a demanda de gás natural, em indústrias selecionadas do sistema produtivo dos insumos básicos.
- “Uma análise da nova lei do gás à Luz do interesse público”, o qual indica que um desenho adequado para o marco regulatório do gás trará ganhos muito significativos para os consumidores.
- “Organização do mercado atacadista do gás: experiências internacionais”, com o objetivo de subsidiar as discussões sobre o modelo conceitual de organização do mercado mais adequado.
Além dos documentos citados, foi estruturada a Plataforma do Gás Natural, através do Portal da Indústria. O Website tem como objetivo ser um site de referência sobre o Gás ao agregar informações pertinentes sobre o setor, permitindo um melhor acompanhamento das ações para a Nova Lei do Gás. A Plataforma visa ainda facilitar a difusão de conteúdo visual, documentos técnicos, notícias e publicações diversas sobre o Gás Natural.

AÇÕES RELACIONADAS:

Veja também os documentos:

- “Térmicas na base: a escolha inevitável”, detalhado em uma ação do objetivo “Assegurar o suprimento, melhorar a qualidade e reduzir os custos da energia elétrica”, na iniciativa “IImplantação de medidas para o abastecimento de energia elétrica a preços competitivos e com qualidade”;.
- “Impactos econômicos da competitividade do gás natural”, que demonstra o efeito potencial de cada cenário de preço do gás para a evolução da produção (PIB), da balança comercial, dos investimentos e para a demanda de gás natural, em indústrias selecionadas do sistema produtivo dos insumos básicos;
- “Uma análise da nova lei do gás à Luz do interesse público”, o qual indica que um desenho adequado para o marco regulatório do gás trará ganhos muito significativos para os consumidores;
- “Organização do mercado atacadista do gás: experiências internacionais”, com o objetivo de subsidiar as discussões sobre o modelo conceitual de organização do mercado mais adequado.