Energia

AÇÕES DE DEFESA DE INTERESSES 

Ação 1: Propostas da indústria par as eleições 2018|Energia elétrica: custos e competitividade e Térmicas na base: a escolha inevitável

Divulgação dos documentos ““Energia elétrica: custos e competitividade” e “Térmicas na base: a escolha inevitável” e entrega aos Candidatos à Presidência da República nas Eleições 2018.

Ação 2: Documento|As vantagens do mercado livre e a migração dos consumidores

Divulgação do documento “As vantagens do mercado livre e a migração dos consumidores” as  Associações Setoriais, Federações e Governo.

Ação 3: Propostas da indústria para as eleições 2022|Energia: combustível do crescimento

Divulgação do documento ““Energia: combustível do crescimento” e entrega aos Candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022.

Ação 4: Documento | Geração Distribuída: desafios para a sustentabilidade

Divulgação do documento “Geração Distribuída: desafios para a sustentabilidade” as  Associações Setoriais, Federações e Governo.

Ação 5: Contribuição à audiência pública 46/2018/ANEEL

A CNI apresentou contribuição à Audiência Pública 046/2018/ANEEL, que discutiu aperfeiçoamentos da regulação relativa à continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica com o objetivo de garantir que os consumidores em áreas com baixos índices de qualidade de atendimento, sejam compensados pela falta de energia, mediante ressarcimento mais realistas.

Ação 6:  Atuação no Legislativo para aprovação dos substitutivos aos PLS que dispõem sobre a modernização do setor elétrico

A CNI articula a aprovação dos substitutivos aos PL 1.917/2015 e PLS 232/2016, que dispõem sobre a modernização do setor. Os PLs trazem importantes avanços para viabilizar transformações no setor elétrico, como a ampliação do mercado livre, novas regras aplicáveis às licitações no segmento de geração de energia e a separação da contratação de lastro e energia. Os Projetos de Lei encontram-se em tramitação no Congresso Nacional.

Ação 7: Defesa da aprovação do PL 414/2021 (modernização do setor elétrico)

A CNI defende no Congresso Nacional a aprovação do PL 414/2021, que dispõe sobre a modernização do setor. O PL traz importantes avanços para viabilizar transformações no setor elétrico, como a ampliação do mercado livre, novas regras aplicáveis às licitações no segmento de geração de energia e a separação da contratação de lastro e energia. O Projeto de Lei encontra-se em tramitação no Congresso Nacional.
A CNI está atuando junto ao legislativo para a aprovação do PL 414/2021, com os ajustes adequados. Além disso a CNI tem participado de todas as Audiências Públicas do Congresso marcadas sobre o tema. Além disso já foram elaborados diversos pareceres para cada versão atualizada do Projeto de Lei.
Em março de 2022, foi elaborada Nota Técnica de posicionamento para servir de base para atuação de defesa de interesse junto aos Deputados, com objetivo de aprovação do atual texto do PL 414/2021.

Ação 8: Contribuições à consulta Pública MME nº 63/2018 (possibilidade de maior abertura para a migração de empresas para o mercado livre)

A CNI participou da Consulta Pública MME nº 63/2018, que tratou sobre a possibilidade de maior abertura para a migração de empresa para o mercado livre de energia, contribuindo com
proposta favorável à abertura do mercado livre. Como avanço nesse tema, destaca-se a publicação da Portaria MME Nº 514/2018, que estabelece a redução dos limites de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores e, com isso, amplia o acesso ao mercado livre.

Ação 9: Participação na Audiência Pública ANEEL Nº 059/2018 (aprimoramento da Estrutura Tarifária aplicada aos consumidores do Grupo B, visando a adoção da Tarifa Binômia)

A CNI participou da Audiência Pública ANEEL Nº 059/2018 , cujo objetivo era obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre o aprimoramento da Estrutura Tarifária aplicada aos consumidores do Grupo B (baixa tensão), visando a adoção da Tarifa Binômia. A tarifa binômia é calculada em duas partes, sendo a primeira relacionada à disponibilidade de energia e a segunda relacionada ao consumo efetivo do período. A CNI encaminhou posição favorável à adoção da tarifa binômia para baixa tensão, pois considera que essa medida melhora a forma de cobrança da energia elétrica para consumidores industriais de baixa tensão e auxilia na modernização do setor elétrico.

Ação 10: Participação na Tomada de Subsídios nº 010/2021/ANEEL, sobre a proposta de abertura do Ambiente de Contratação Livre de Energia

A CNI participou das discussões, em parceria com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), para a Tomada de Subsídios nº 010/2021/ANEEL para que os interessados possam contribuir com a proposta de abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL). O objetivo é que as sugestões possam embasar estudo sobre quais normas regulatórias possibilitarão a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, inclusive o comercializador regulado de energia.

Ação 11: Participação em Audiência Pública para discutir os riscos de racionamento de energia elétrica

A CNI participou, em junho de 2021, da Audiência Pública para discutir os riscos de racionamento de energia elétrica, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara legislativa. Foi elaborado documento técnico de posicionamento sobre o tema.

Ação 12: Ações de mídia sobre melhorar a qualidade e reduzir os custos da energia elétrica

Foram realizadas, entre 2019  e 2021, ações de mídia sobre melhorar a qualidade e reduzir os custos da energia     elétrica. Link dos artigos:

- Publicação do artigo “Por que a energia está tão cara e como reduzir seu custo?” assinado pela Dra. Monica Messemberg, 19 de setembro de 2022, no site Poder 60.
(https://www.poder360.com.br/opiniao/por-que-a-energia-esta-tao-cara-e-como-reduzir-seu-custo/)  
- Publicação do artigo “Setor de energia requer mais competitividade e novos investimentos” assinado pelo Presidente Robson Braga.
https://noticias.portaldaindustria.com.br/artigos/robson-braga-de-andrade/setor-de-energia-requer-mais-competitividade-e-novos-investimentos/ 
- Publicação do artigo “Energia, um bem necessário” assinado pelo vice-presidente executivo da CNI, Paulo Afonso Ferreira.
https://noticias.portaldaindustria.com.br/artigos/paulo-afonso-ferreira/energia-um-bem-necessario/ 

AÇÕES DE GERAÇÃO DE CONHECIMENTO

Ação 13: Estudo|Encargos do Setor Elétrico: Racionalização de Custos

Elaboração e divulgação do estudo “Encargos do Setor Elétrico: Racionalização de Custos”, que apresenta propostas para a redução de encargos setoriais e redução dos custos da energia elétrica. O objetivo da publicação é contribuir para o necessário debate sobre o assunto, com o objetivo de aumentar a competitividade do setor industrial brasileiro. 

Ação 14: Propostas da indústria para as eleições 2018 | Energia elétrica: custos e competitividade e Térmicas na base: a escolha inevitável

No âmbito das Propostas da Indústria para as Eleições 2018, a CNI elaborou dois documentos:
“Energia elétrica: custos e competitividade” e “Térmicas na base: a escolha inevitável”.
-    “Energia elétrica: custos e competitividade”, apresenta os aspectos que fizeram com que o Brasil passasse a ser um dos países com a maior tarifa de energia elétrica do mundo e apresenta propostas para reverter essa situação.
-    “Térmicas na base: a escolha inevitável", que apresenta propostas para inclusão de térmicas a gás natural na base do sistema elétrico, com o objetivo de atender ao aumento da demanda, considerando as restrições ambientais para construção de novas hidrelétricas. Além disso, a geração térmica de base garante a ampliação, com segurança, das fontes renováveis intermitentes como eólica e solar.

É possível ressaltar dois avanços para a implantação de medidas para garantir o abastecimento de energia elétrica a preços competitivos e com qualidade. O primeiro é a inclusão, no planejamento da EPE, da possibilidade de contratação de térmicas na base do sistema elétrico. Os leilões ocorridos entre 2019 e 2022, garantiram a entrada de 700 MW de geração térmica a gás natural operando na base do sistema.

Ação 15: Estudo| Geração Distribída: desafios para a sustentabilidade

Elaboração e divulgação do estudo “Geração Distribída: desafios para a sustentabilidade”,   que discute o avanço da geração distribuída, é necessário avaliar o atual estágio de inserção dessa tecnologia no Brasil, bem como as tendências de crescimento e suas consequências econômicas para o equilíbrio financeiro do setor elétrico. Da mesma forma, é importante discutir opções para equilibrar a concessão de incentivos e subsídios a essa modalidade de geração com os benefícios para a sociedade e o setor elétrico. O trabalho apresenta um conjunto de iniciativas que proporcionam ganhos de eficiência nos mercados de energia e na geração distribuída. 

Ação 16: Estudo| As vantagens do mercado livre e a migração dos consumidores

Elaboração e divulgação do estudo “As vantagens do mercado livre e a migração dos consumidores”,   que discute a ampliação do mercado livre de energia elétrica como um importante instrumento para a modernização do setor, fomentando novas soluções tecnológicas e aumentando a concorrência nos preços da energia, além de auxiliar no fortalecimento da competitividade da indústria brasileira.

Ação 17: Propostas da indústria para as eleições 2022 | Energia: combustível do crescimento

No âmbito das Propostas da Indústria para as Eleições 2022, a CNI elaborou o documento “Energia: combustível do crescimento”. O documento tem o objetivo de avaliar a competitividade da oferta de energia para indústria brasileira e propor políticas para promovê- la.

AÇÕES RELACIONADAS: Redução do custo de gás natural

Outra frente de atuação da CNI foi voltada para a redução do custo do gás natural. Diante da necessidade de aumento de energia térmica a gás natural na base do sistema elétrico, a modicidade dos preços do gás natural se reflete em menores tarifas de energia elétrica. A atuação da CNI sobre esse tema está detalhada no objetivo “Ampliar a participação privada nos investimentos e gestão em infraestrutura”, na iniciativa “Promoção da privatização ou concessão de empreendimentos em infraestrutura”, deste fator-chave.