Acordos comerciais
Acordos comerciais são essenciais para eliminar barreias às exportações brasileiras, impulsionar as reformas internas, incrementar a competitividade industrial e contribuir para o aumento da produtividade da economia. Os acordos também definem as regras que podem gerar mais previsibilidade e segurança jurídica ao ambiente de negócios, equalizando condições de competição em mercados prioritários e facilitando o comércio e os investimentos.
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Prioridades para 2021
Europa
União Europeia (UE): defender, junto aos Poderes Executivo e Legislativo no Brasil e na UE, a assinatura e internalização do acordo de livre comércio Mercosul-UE, ressaltando a sua dimensão de sustentabilidade; e sensibilizar o setor privado sobre os benefícios e impactos do acordo.
Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): defender a conclusão, a assinatura e o início da tramitação do acordo de livre comércio Mercosul-EFTA; sensibilizar o setor empresarial sobre os benefícios do acordo.
Reino Unido: defender o lançamento de negociações para um acordo de livre comércio Mercosul-Reino Unido.
América Central e Caribe
Defender o lançamento de negociações de livre comércio com países da América Central, com foco na Costa Rica e no Panamá.
América do Sul
América do Sul: defender o aprofundamento em acesso a mercados com a Colômbia para atingir o livre comércio, a liberalização do mercado de compras governamentais e de regras para temas não tarifários; defender a internalização dos acordos Brasil-Chile e Brasil-Peru; e disseminar os benefícios dos acordos ao setor privado.
Aliança do Pacífico: defender a continuidade da agenda para maior integração entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico por meio da implementação e execução do Plano de Ação de Puerto Vallarta, sobretudo em barreiras não tarifárias, cooperação regulatória, facilitação de comércio, facilitação do comércio de serviços, agenda digital e facilitação de investimentos.
África
Egito: defender a ampliação e melhoria do acordo de livre comércio Mercosul-Egito, incluindo produtos que ficaram na cesta de sensibilidades, a revisão das regras de origem de alguns setores e a modernização do escopo normativo, principalmente em barreiras não tarifárias, compras governamentais e facilitação de comércio; e disseminar os benefícios do acordo ao setor privado.
África do Sul: defender, junto aos governos do Brasil e da África do Sul, a revisão do acordo para aumentar a cobertura e atualizar as regras; e disseminar os benefícios do acordo ao setor privado.
Outros: defender o início de negociações de livre comércio com outros países do continente, principalmente no norte da África.
Mecanismos de alteração tarifária
Defender a criação e implementação de legislação que determine prazos e trâmites para os processos de alteração tarifária; defender o aumento da transparência por meio da divulgação de notas, pareceres, atas de reuniões e pela criação de um sistema eletrônico único para acompanhamento dos processos; e defender a manutenção e revisão dos mecanismos, sobretudo da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).
Transparência
Elaborar, apresentar e defender propostas para o estabelecimento de um processo legal, baseado em Boas Práticas Regulatórias (BPRs), para antes, durante e após as negociações comerciais.
OCDE
Elaborar, apresentar e defender propostas que contribuam para a acessão do Brasil à OCDE nos temas de relevância para a indústria, incluindo a dimensão de sustentabilidade; sensibilizar o setor privado para a importância da agenda da OCDE; participar do Business at OECD; monitorar a adesão a novos instrumentos e analisar seus impactos e relevância para o setor privado; defender, junto às congêneres da CNI no exterior, o apoio dos seus respectivos governos para o processo de acessão do Brasil; e acompanhar a negociação da adesão brasileira aos Códigos de Liberalização da OCDE e a possível entrada do Brasil no Comitê de Meio Ambiente da Organização.
Grupo dos 20 (G20)
Participar e influenciar as discussões no âmbito do Business 20 (B20) em temas de interesse da indústria brasileira; sensibilizar o setor privado para a importância da agenda do B20; e defender a candidatura do Brasil à presidência do (Grupo dos 20).
Global Business Coalition (GBC)
Participar e influenciar as discussões no âmbito da Global Business Coalition (GBC), de forma a garantir que temas prioritários para o setor privado sejam debatidos entre os membros.
América do Norte
Estados Unidos: defender o lançamento de negociações para um acordo de livre comércio Mercosul-Estados Unidos ou, alternativamente, defender as negociações de acordos em temas, como comércio eletrônico, facilitação de comércio, coerência regulatória, barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias; defender a internalização do “pacote comercial”; e defender a manutenção do Brasil como beneficiário do SGP e sensibilizar o setor privado.
México: defender a conclusão de um acordo de livre comércio ou de um acordo parcial (o mais amplo possível na cobertura de bens) que inclua, sobretudo, regras de origem satisfatórias para a indústria e capítulos sobre barreiras técnicas, compras governamentais, facilitação de comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, e serviços.
Canadá: defender a conclusão e a celebração do acordo de livre comércio Mercosul-Canadá.
Mercosul
Defender a importância do Mercosul para a indústria e para o país; defender propostas para ampliar e aperfeiçoar o livre comércio intrabloco, sobretudo em regras de origem, barreiras não tarifárias, comércio eletrônico e serviços; defender a participação efetiva do setor privado em reuniões do Mercosul, inclusive naquelas sobre a implementação e regulamentação da Resolução Mercosul/GMC nº 53/2019; defender o aperfeiçoamento da governança técnica e administrativa do Mercosul e mais transparência e celeridade na publicação de atas e normativas do bloco, e defender a internalização e disseminar os benefícios ao setor privado do Protocolo de Contratações Públicas e do Acordo de Facilitação de Comércio do bloco.
Ásia
Coreia do Sul: defender a suspensão das negociações do acordo Mercosul-Coreia do Sul ou, alternativamente, defender um acordo parcial que reflita os interesses do setor privado em acesso a mercados e regras, e resguarde os setores contra a concorrência desleal.
Índia: defender a realização de consulta pública para eventual ampliação do acordo Mercosul-Índia; e apoiar o setor privado em posicionamentos.
Japão: defender a atualização da consulta pública, realizada em 2017, e o início de negociações para um acordo de livre comércio Mercosul-Japão.
Israel: disseminar os benefícios do acordo de livre comércio Mercosul-Israel ao setor privado; e defender a realização de consultas ao setor privado para modernização das regras do acordo.
Outros países da Ásia: defender o início de novas negociações com o Irã; e acompanhar e apoiar o setor privado em posicionamentos para eventuais negociações com Cingapura, Indonésia, Líbano, Vietnã e outros países da Ásia.
Tarifa Externa Comum
Defender a abertura comercial do Brasil via acordos comerciais ou, alternativamente, defender a consulta pública, a publicação de AIR e o diálogo com o setor privado.
Programa de ajuste
Apresentar e defender as propostas para criação de um programa governamental, com foco na consultoria para aumentar a produtividade e as vendas, para empresas brasileiras afetadas negativamente pela abertura comercial.
Organização Mundial do Comércio (OMC)
Defender a importância da reforma da OMC e da manutenção do sistema multilateral de comércio; defender o funcionamento do mecanismo de Solução de Controvérsias e de seu órgão de apelação; defender o fortalecimento das regras de subsídios industriais e maior transparência nas notificações; monitorar as negociações de novos acordos no âmbito da OMC; aprofundar as posições da indústria, em particular nos temas de facilitação de investimentos, comércio eletrônico e acompanhar as discussões estruturadas em sustentabilidade e comércio; e defender os interesses e as sensibilidades do setor privado no processo de acessão do Brasil ao ACG da OMC.
ONU
Monitorar decisões que impactam e influenciam a regulação de temas relevantes para a indústria brasileira; estabelecer força-tarefa do setor privado para sensibilizar os principais órgãos do governo brasileiro que tratam desses temas; acompanhar o processo de reforma da OMS e possíveis impactos para o setor privado brasileiro; e elaborar um diagnóstico de setores onde há mais compras na ONU e suas agências, bem como de países que são mais vendedores para a entidade.
Internalização de acordos
Defender a revisão do processo de internalização de acordos pelo Poder Executivo para torná-lo mais célere e previsível; defender o afastamento da possibilidade de análises repetidas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e monitorar e defender a tramitação de acordos econômicos mais relevantes para o setor privado no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativos.
International Chamber of Commerce (ICC)
Acompanhar e influenciar as discussões da International Chamber of Commerce (ICC) em temas de defesa de interesse e prestação de serviços ao setor privado; e participar das reuniões das Comissões da ICC Brasil e contribuir com os debates em temas estratégicos para o setor privado.
