Tributação pelo IOF sobre Investimentos no Exterior Impactos e Recomendações Políticas

A CNI verificou que um dos grandes empecilhos à realização de investimentos diretos no exterior é a tributação das operações de remessa e retorno dos recursos pelo IOF-Câmbio. É apresentada na publicação proposta para alteração legislativa do IOF, mediante a sugestão de redação de 6 incisos, a serem acrescidos no artigo 15B do Decreto nº3.306/2007, bem como parágrafos que os complementam, traçando a necessária distinção entre investimentos produtivos e não produtivos, para que apenas os primeiros sejam beneficiados.