O que é política industrial?
Política industrial é o conjunto de ações que envolve setor público e setor privado para formar uma visão estratégica para o crescimento do setor industrial de um país. Uma política industrial bem desenvolvida gera resultados não apenas no campo da competitividade, mas também na geração de mais postos de trabalho e empregos com melhor remuneração.
Para se formular uma política industrial, é necessário que haja um processo constituído por: um projeto de indústria, uma visão de sua configuração futura, um desenho do que é desejável e realizável, além da identificação de barreiras interpostas a este projeto e dos meios que possibilitem a remoção desses obstáculos de forma organizada e programática.
Mas, a política industrial não envolve só o desenvolvimento da indústria, umas vez que diversos setores interferem nesta política, como a macroeconomia, a tributação, o crédito, o financiamento - tudo que envolve o “Custo Brasil’. Quando a política industrial é bem estruturada, ela estimula a inovação, a sustentabilidade, o desenvolvimento das empresas e o comércio.
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Política Industrial no Brasil
No Brasil, foi registrado um acelerado crescimento econômico e incremento da produtividade do trabalho entre 1950 e 1980, mas, nas últimas quatro décadas o Brasil enfrenta estagnação. Entre 1981 e 2020, o crescimento do PIB foi, em média, de apenas 2% a.a. Essa média é inferior à média de crescimento mundial, que foi de 2,7% a.a. Essa estagnação é confirmada pelo aumento médio anual quase nulo da produtividade do trabalho no período.
O debate econômico revela algumas causas para essa estagnação, sendo o principal fator estrutural é a vertiginosa desindustrialização prematura do Brasil nas últimas décadas, em que a perda de musculatura relativa do setor industrial se iniciou antes que o que o país tivesse alcançado nível de renda per capita avançado.
Neste sentido, o Brasil ainda enfrenta sérios problemas com relação à capacidade de planejar e executar políticas industriais, especialmente pelo fato de o estado ainda não ter sido capaz de lidar com um amplo conjunto de entraves.
Em função disso, o ambiente de negócios brasileiro limita a política industrial de realizar sua missão: promover a transformação da estrutura industrial para tornar o país mais competitivo, diversificado e com uma maior capacidade de aproveitar as oportunidades que derivam das tendências de crescimento do comércio internacional em bens de maior intensidade tecnológica.
O desenvolvimento econômico e social do país depende da superação dos antigos obstáculos associados ao Custo Brasil e pela atenção a temas contemporâneos, como a digitalização e a sustentabilidade.
Como retomar a política industrial?
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) detalhou no Plano de Retomada da Indústria, compartilhado com o governo brasileiro, uma proposta de retomada da política industrial brasileira.O Plano é um roteiro para o Brasil aproveitar a janela de oportunidades aberta pela necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e pela disseminação das tecnologias digitais na economia. Este Plano é estruturado em quatro grandes eixos e possui missões, que são estratégias transversais que buscam trazer respostas aos grandes desafios de nossa sociedade.
O documento apresenta propostas concretas para a reindustrialização do país, em bases modernas e alinhadas com as atuais demandas por sustentabilidade. O Plano apresenta medidas de alcance horizontal que, ao melhorar o ambiente de negócios, contribuem para a modernização dos processos produtivos, a redução dos custos de produção e a inserção das empresas brasileiras no mercado global. Em paralelo, o documento sugere políticas orientadas por missões, que complementam os requisitos do desenvolvimento com o atendimento aos objetivos sociais mais relevantes.
Em comum, os eixos de descarbonização da economia, transformação digital, saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional têm o foco em ciência, tecnologia e inovação.
O Plano reafirma que a revitalização da indústria nacional é urgente e que a adoção de medidas para que o motor do desenvolvimento econômico volte a funcionar como o esperado é fundamental, principalmente em meio às significativas mudanças no contexto geopolítico e às grandes tendências que desafiam o Brasil e o mundo. Nesse cenário, os princípios que norteiam as quatro missões são:
Adequação da infraestrutura produtiva às megatendências internacionais, como a digitalização e o combate às mudanças climáticas, a descarbonização da economia, a transição energética, além da segurança sanitária, alimentar e cibernética;
Ampliar as medidas de apoio ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação;
Antecipar medidas para reduzir o Custo Brasil e melhorar o ambiente de negócios, com iniciativas para atrair e intensificar investimentos em infraestruturas econômicas, sociais e digitais;
Avançar no processo de integração internacional, com foco na ampliação de oportunidades para o aumento da produção e da exportação brasileira e a inserção competitiva de nossas empresas em cadeias globais de valor;
Fortalecer e universalizar as ações direcionadas à formação de recursos humanos qualificados em todos os níveis.
Quais os desafios da política industrial?
Para a CNI, a solução para os desafios de uma política industrial assertiva passa pela adoção de objetivos claros e com foco em quatro missões: descarbonização da economia, transformação digital, saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional, tendo a revitalização da indústria no Brasil como indutor do crescimento sustentado e sustentável de longo prazo.
A revitalização da indústria no Brasil é relevante por este ser o setor que mais move o desenvolvimento da economia pela inovação e pelo avanço tecnológico. A estrutura de missões, uma vez adotada, não só contribuirá para apoiar empresas na conquista de mercados e reduzir a distância que hoje existe para as potências econômicas, mas também alcançar soluções para problemas coletivos, como o acesso à saúde, a segurança no abastecimento energético, alimentar e sanitário internos, e a criação de empregos.
Quais os passos para uma política industrial forte?
Após identificado os problemas, a solução proposta pela CNI passa pela implementação de quatro missões,onde são sugeridos programas de trabalho com ações específicas para se chegar aos objetivos estipulados.
Missão 1: Descarbonização
Objetivo: desenvolver uma economia de baixo carbono, com estímulos à descarbonização da indústria, à transição energética e à promoção da bioeconomia e da economia circular.
Programas de trabalho: Energias Renováveis e Eficiência Energética, Mercado de Carbono, Economia Circular, e Conservação Florestal e Bioeconomia
Benefícios esperados: Atração de investimentos internacionais, expansão da oferta de fontes mais limpas de energia e com menor custo, implementação da cadeia de valor do hidrogênio, redução do desmatamento ilegal, fomento a novos mercados para bioeconomia.
Missão 2: Transformação Digital
Objetivo: capacitar as empresas brasileiras, em especial as pequenas e médias empresas, para que possam ampliar sua escala de mercado e, assim, se habilitarem para participar de cadeias globais de fornecimento.
Programas de trabalho: Mobilização Empresarial, Inovação em Gestão, Planos Estratégicos de Digitalização, e Fomento ao Desenvolvimento de Soluções Digitais
Benefícios esperados: Aumento da produtividade e da competitividade, modernização produtiva, melhora da qualidade de produtos e serviços, aumento da eficiência energética, redução de impactos ambientais.
Missão 3: Saúde e Segurança Sanitária
Objetivo: universalizar o acesso e promover o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços.
Programas de trabalho: Desenvolvimento e Produção de Vacinas, Produção de Produtos Farmacêuticos Ativos (IFA), Produção de Medicamentos, Prestação de Serviços para a Indústria Farmacêutica, Produção de Materiais e Equipamentos Médicos, e Assistência Farmacêutica
Benefícios esperados: Redução da dependência nacional por importação de insumos, bens e serviços de saúde; aumento da produção industrial de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos de saúde; estruturar a cadeia produtiva do Complexo Econômico-Industrial da Saúde; aumentar a produção de bens e serviços médicos e laboratoriais; incentivar o desenvolvimento, a pesquisa e a capacitação científica e tecnológica e a inovação; garantir o acesso da população brasileira à saúde de qualidade; fortalecer a gestão em saúde e a articulação nacional para a qualificação das compras públicas.
Missão 4: Defesa e Segurança Nacional
Objetivo: apoiar o desenvolvimento de elos estratégicos das cadeias do complexo industrial da defesa e segurança nacional, com foco em tecnologias de uso atual.
Programas de trabalho: Sensibilização da Sociedade, Previsibilidade Orçamentária, Foco e Prioridade Tecnológica, Contrapartidas Comerciais e Tecnológicas, Fontes de Financiamento, e Engajamento de Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs)
Benefícios esperados: Fortalecimento da base industrial do setor de defesa e segurança, aumento da autonomia tecnológica, redução da dependência externa, ganhos com benefício compartilhado entre setores civil e militar, aumento da inovação tecnológica.
Como melhorar a competitividade da indústria brasileira?
O Plano de Retomada da Indústria também traz 60 ações transversais para melhorar a competitividade da indústria brasileira. Inicialmente, o Plano seguiu como tema de debates entre os setores industriais. O resultado das discussões é uma agenda de 60 medidas transversais, que contribuem para a modernização de processos produtivos, a redução dos custos de produção e a inserção de empresas brasileiras no mercado global. As propostas estão divididas nos nove eixos temáticos abaixo:
Tributação
O objetivo das 10 medidas propostas pelo setor industrial é simplificar o sistema tributário, eliminar a cumulatividade e garantir que os créditos tributários indevidos sejam devolvidos de maneira oportuna para as empresas, especialmente aqueles decorrentes de investimentos e exportações.
Financiamento
As 11 propostas visam garantir o acesso ao crédito, principalmente das pequenas e médias empresas, com programas que ofereçam garantias aos empréstimos e para a modernização industrial, para a inovação e para a economia de baixo carbono, além de fortalecer a atuação do BNDES como principal agente promotor da reindustrialização do Brasil.
Comércio e Integração Internacional
Foram apresentadas sete propostas para recriar o sistema de garantias e financiamento ao comércio exterior, aumentar a integração internacional do Brasil e assegurar maior competitividade dos produtos e serviços brasileiros no mercado externo, além de medidas para facilitação e desburocratização das operações de comércio, defesa contra barreiras comerciais de terceiros países e fortalecimento dos instrumentos de combate ao comércio ilegal.
Ambiente regulatório e segurança jurídica
As sete medidas listadas são propostas para melhorar o ambiente de negócios, harmonizar e modernizar marcos regulatórios, aperfeiçoar a coordenação intragovernamental e a cooperação público-privada, além de ações para aumentar a eficiência do Estado e a segurança jurídica dos investimentos no país.
Infraestrutura
O foco das sete ações apresentadas é aumentar o volume de investimentos públicos em infraestrutura para estimular os investimentos privados no setor, além de promover a competição no mercado de gás natural, reduzir o custo da energia elétrica para a indústria e melhorar a eficiência dos transportes ferroviário, marítimo e de cabotagem.
Inovação e Desenvolvimento Produtivo
As cinco ações propostas pelo setor industrial buscam garantir os recursos necessários à inovação, seja por meio de fundos públicos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ou pela modernização de regras de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação.
Educação
As cinco ações listadas para a área buscam garantir a formação dos jovens para o mercado de trabalho, com uma política nacional de educação profissional e tecnológica e a plena implementação do novo ensino médio – em especial o itinerário de formação técnica e profissional – e com a modernização do sistema de aprendizagem.
Relações de Trabalho
O objetivo das sete propostas é o alinhamento entre as legislações trabalhista e previdenciária e o avanço na modernização trabalhista, garantindo que as regras estejam alinhadas às formas modernas de se trabalhar.
Desenvolvimento Regional
A proposta apresentada para o tema busca ampliar e aperfeiçoar os instrumentos de políticas públicas para aproximar o PIB per capita dessas regiões ao PIB per capita nacional, com objetivo de reduzir o enorme desafio brasileiro das desigualdades regionais.
Quais os principais fatores-chave da política industrial?
1) Aperfeiçoar as políticas industrial, de inovação e de comércio exterior, que passam a ser construídas de forma alinhadas e na busca do mesmo objetivo para ocorrer uma gradual e consistente evolução na diversificação produtiva dos bens industriais produzidos no Brasil.
2) Avançar com maior velocidade na implantação da indústria 4.0 no Brasil e integrar ainda mais o país ao mercado global de maneira a aumentar a participação da indústria brasileira nas cadeias globais de valor com a ampliação da participação no comércio mundial de bens e serviços.
A diferenciação entre os setores e sua influência na política industrial
Os setores industriais são diferentes entre si, não apenas porque produzem bens diferentes ou porque as empresas são diferentes. Eles possuem diferentes estruturas de mercado, com diferentes graus de concentração, influenciados por fatores como:
1 - existência de barreiras à entrada;
2 - escala de produção mínima;
3 - intensidade de capital investido na produção;
4 - grau de capacitação dos trabalhadores;
5 - grau de abertura do mercado;
6 - orientação para o mercado interno;
7 - acesso a insumos necessários à produção;
8 -e acesso à tecnologia.
Possuem, ainda, diferentes estruturas em suas cadeias produtivas e diferentes níveis de poder no seu relacionamento com elas. Os setores também estão, em geral, submetidos a estruturas regulatórias distintas.
Tais diferenças impactam as estratégias das empresas e o nível de criticidade de diferentes ativos e infraestruturas para sua competitividade.
