A Confederação Nacional da Indústria atua no fortalecimento da indústria brasileira e nas ações de representação que repercutam geral e estrategicamente sobre o setor produtivo nacional.
A Confederação Nacional da Indústria atua no fortalecimento da indústria brasileira e nas ações de representação que repercutam geral e estrategicamente sobre o setor produtivo nacional. Esta representação se dá, inclusive, perante o Poder Judiciário, no qual a CNI atua prioritariamente no Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais Superiores (notadamente o STJ e o TST).
A CNI detém legitimidade para propor perante os Tribunais Superiores, em especial o STF, ações que visem resguardar a supremacia da Constituição Federal frente a leis, atos normativos e demais atos resultantes do Poder Público que repercutam diretamente nos interesses da indústria. A CNI também pode atuar como amicus curiae, uma espécie de conselheiro dos Tribunais, levando ao conhecimento dos julgadores informações sobre ações que estejam tramitando nessas Cortes.
As incertezas jurídicas provocadas por normas inconstitucionais representam verdadeiros obstáculos para que o Brasil se torne mais competitivo.
A CNI combate essas incertezas propondo ações perante o STF, propiciando um ambiente mais favorável aos investimentos.
A CNI atua ou já atuou em 233 ações no STF:
