Na Propriedade Intelectual, a CNI atua, principalmente, junto à Propriedade Industrial, que envolve direitos sobre patentes de invenção, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, segredos industriais e a repressão à concorrência desleal. A Propriedade Industrial impulsiona as criações e estimula o desenvolvimento tecnológico ao garantir exclusividade temporária a inventores, empresários, empreendedores e pesquisadores, para que possam buscar o retorno financeiro para suas invenções.
Esse sistema estimula a inovação, proporciona segurança jurídica para empresas e resguarda o que foi investido para originar esses inventos. A Propriedade Industrial também dissemina conhecimento e é decisiva para o desenvolvimento econômico do país e para a competitividade frente a outros mercados. Para a inovação no Brasil crescer, é fundamental compreender os benefícios, os desafios e a importância desse sistema. Conheça um pouco mais sobre a história da Propriedade Intelectual:
Tudo começou na República de Veneza
No século XV, quando o governo da região criou uma lei para proteger
os inventores das artes e das ciências que lá viviam.
1967
Foi criada a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para promover, por meio da cooperação internacional,
a criação, disseminação, uso e proteção de obras da mente humana para o progresso econômico, cultural e social.
1970
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foi criado no Brasil em 1970, e é responsável
pelo exame e pela concessão de direitos de propriedade industrial.
Os pilares da Propriedade Industrial
Desenho Industrial
Forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, passível de reprodução por meios industriais.
Marca
Sinal distintivo que identifica e distingue produtos e serviços de outros similares de procedências diversas.
Patente
Título de propriedade temporária concedido pelo Estado àqueles que inventam novos produtos, processos ou fazem aperfeiçoamentos destinados à aplicação industrial.
Segredo Industrial
Informação de natureza confidencial, legalmente sob controle de pessoas e organizações, que não deve ser divulgada, adquirida ou usada por terceiros não autorizados sem o consentimento do seu detentor.
Concorrência Desleal
Qualquer tentativa de apropriação ou de obtenção de vantagem sobre os bens intelectuais e conhecimentos adquiridos por outros, por meio de esforços e investimentos.
Indicação Geográfica
Produtos originários de uma determinada área geográfica que tenham se tornado conhecidos por terem qualidades ou reputação relacionadas à sua forma de extração, produção ou fabricação.
Os pilares do Direito Autoral
Direito de Autor
Proteção da exclusividade de exploração conferida ao criador de obra literária, artística ou científica.
Direitos Conexos
Proteção dada aos artistas intérpretes ou executantes, produtores fonográficos e empresas de radiodifusão em decorrência de interpretação, execução, gravação ou veiculação das suas interpretações e execuções.
Programas de Computador
Modalidade de proteção para o conjunto organizado de instruções necessárias para o funcionamento de máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos.
Proteção Sui Generis
Topografia de Circuito Integrado
Conjunto organizado de interconexões, transistores e resistências, dispostos em camadas de configuração tridimensional sobre uma peça de material semicondutor, também conhecidos como chips.
Cultivar
Variedade de planta, não encontrada na natureza, que tem características específicas resultantes de pesquisas em agronomia e biociências.
Conhecimento
Tradicional
Saberes empíricos, práticas, crenças e costumes passados de pais para filhos das comunidades indígenas ou locais sobre o uso de vegetais, microorganismos ou animais, cujas amostras contém informações de origem genética.
A PROPRIEDADE INTELECTUAL IMPULSIONA A INOVAÇÃO, ESTIMULA A CRIAÇÃO HUMANA E O CONTÍNUO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E CULTURAL DE UMA NAÇÃO.
BENEFICIADOS
Pesquisadores
Cidadãos
Empresas
Investidores
Artistas
Inventores
Clientes
