As regras que gerem as relações entre trabalhadores e empregadores são determinantes para o bom funcionamento do mercado de trabalho. Elas devem ser claras e de fácil compreensão para que as empresas e os trabalhadores saibam com segurança os seus direitos e deveres na relação trabalhista. Além disso, as normas devem ser modernas e flexíveis, passíveis de negociação entre empresas e empregados.
Regras que atendem a esses critérios reduzem conflitos e aumentam a segurança jurídica de empresas e trabalhadores nas relações de trabalho. Relações de trabalho menos conflituosas geram aumento de produtividade e eficiência na produção, com ganhos para a economia brasileira.
Recentemente, a regulamentação da terceirização e a Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) modernizaram a legislação do trabalho com o intuito de adaptá-la às novas formas de trabalhar e de facilitar o desenvolvimento das empresas e a geração de empregos.
Efetivar a implementação das leis é o desafio do momento atual, mas é fundamental continuar avançando na agenda de modernização das relações de trabalho no país. Também é essencial reduzir os encargos sobre o trabalho. Com isso a indústria brasileira ficará mais competitiva, promovendo a geração de empregos e o aumento da renda dos trabalhadores.
As propostas
PROPOSTA
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Relações de Trabalho: Caminhos para Continuar a Avançar
Apesar dos avanços obtidos em 2017 na modernização das relações de trabalho no Brasil, por meio do fortalecimento da negociação coletiva e da regulamentação da terceirização, é preciso implementar, de maneira segura, as reformas já realizadas.
Para contribuir com essa modernização, a CNI listou 12 recomendações de medidas sobre as relações do trabalho. Entre elas estão a revisão dos critérios que definem a base de cálculo para a contratação de aprendizes e a modificação da data de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do dia 7 para o dia 20 de cada mês.
PROPOSTA
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Modernização Previdenciária e de Segurança e Saúde no Trabalho: Ações para Avançar
A implantação de um sistema eletrônico de emissão e controle de atestados médicos poderá ajudar a reduzir fraudes e contribuirá para complementar a reforma da Previdência Social, mais focada na exigência de uma idade mínima e na alteração das regras de acesso ao direito à aposentadoria.
Para avançar no tema, a CNI elencou 30 recomendações, das quais destacam-se o acesso das empresas às informações sobre o empregado afastado e a permissão para que o serviço médico da empresa subsidie a perícia médica do INSS na concessão de benefícios previdenciários.
O Diálogo com os Candidatos à Presidência - 2018 foi elaborado em conjunto com a Olimpíada do Conhecimento, evento realizado de 5 a 8 de julho que mostrará a visão de futuro do SESI e do SENAI. No espaço, será possível conhecer como essas instituições utilizam tecnologias e metodologias educacionais para formar profissionais para a indústria 4.0.
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