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PL 3729/04 - Lei Geral de Licenciamento Ambiental

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Matchmaking Brazil, realizou, em 27 de maio, um bate-papo virtual com o tema "PL 3729/04 - Lei Geral de Licenciamento Ambiental". Assista ao bate-papo abaixo.

O PL 3729/04 cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que prevê, entre outras medidas, a simplificação dos procedimentos para concessão de licenças ambientais e a determinação de prazos máximos para os órgãos ambientais analisarem pedidos de licenciamento.

O bate-papo teve a participação de:

• Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI
   
• Marcelo Moraes, vice-presidente da Abrig
   
• Leandro Frota, coordenador do Comitê de Meio Ambiente da Abrig
   
• Rose Hoffman, secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do PPI
   
• Marcos Saes, advogado especializado em meio ambiente