Agenda Legislativa da Indústria 2024
Prioridades para o desenvolvimento do Brasil
Documento reúne 134 proposições em tramitação no Congresso Nacional que vão melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos.
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Agenda Legislativa 2024
Documento com proposições em tramitação no Congresso prioritários para o Brasil.
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Pauta Mínima 2024
Os 17 temas de maior impacto no ambiente de negócios brasileiro.
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Sobre a agenda
Contribuição da Indústria para o crescimento econômico e social do país
A Agenda Legislativa da Indústria 2024 foi elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com as federações de indústrias, sindicatos nacionais e associações setoriais de âmbito nacional. O documento apresenta 134 proposições em tramitação no Congresso Nacional prioritárias para o desenvolvimento do país.
Elaborada desde 1996, a agenda reflete o compromisso da indústria brasileira com o futuro do Brasil e serve de instrumento para qualificar o diálogo com o Poder Legislativo e promover um novo ciclo de crescimento econômico e social.
Como a agenda é construída
Os temas da Agenda são debatidos no Seminário RedIndústria
Para construção da agenda, representantes das 27 federações estaduais da indústria, sindicatos nacioais e de associações setoriais indicam as propostas legislativas de interesse da indústria. Os temas são debatidos no Seminário RedIndústria, evento realizado anualmente. Conheça a dinâmica do Seminário ReIndústria:
1. Levantamento de proposições
Antes do evento, são levantadas todas as proposições remanescentes da Agenda Legislativa da Indústria do ano anterior e todas aquelas apresentadas ao longo do ano anterior no Congresso Nacional, identificadas como de interesse da indústria.
2. Deliberação
Na tarde do primeiro dia, os participantes são divididos em 4 grupos de trabalho temáticos, cada um responsável por deliberar a permanência, ou não, das proposições remanescentes da Agenda Legislativa da Indústria do ano anterior, bem como a inclusão, ou não, de proposições apresentadas no ano anterior.
3. Escopo temático e projetos setoriais
Cada grupo de trabalho discute apenas as proposições que se enquadram no seu escopo temático, com exceção daquelas de interesse setorial que são discutidas em todos os grupos. Os escopos temáticos são: Legislação Trabalhista e Indicações Setoriais; Infraestrutura, Meio Ambiente e Indicações Setoriais; Sistema Tributário, Custo de Financiamento, Regulamentação da Economia (Micro e Pequenas Empresas, Integração Nacional) e Indicações Setoriais; Questões Institucionais, Infraestrutura Social, Regulamentação da Economia (Relações de Consumo, Assuntos Internacionais, Comércio Exterior, Defesa da Concorrência, Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação) e Indicações Setoriais.
4. Resultados por grupo
O Sistema Legisdata consolida o resultado das fichas de priorização sobre a inclusão ou não de cada proposição na Agenda Legislativa. Cada grupo de trabalho valida seu respectivo resultado.
5. Validação final dos resultados
O resultado das deliberações de cada grupo é apresentado no Plenário do Seminário na manhã do dia seguinte à deliberação. O Plenário valida o resultado. Cada entidade tem direito a um voto.
pauta mínima 2024
Conheça os 17 temas prioritários em debate no Congresso Nacional
Histórias e conquistas
Principais conquistas da Agenda Legislativa (1996 - 2023)
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Tudo o que você precisa saber sobre a Agenda Legislativa da Indústria
Qual o propósito da Agenda Legislativa?
A Agenda Legislativa é um documento lançado anualmente que identifica e prioriza, de forma concisa e objetiva, as propostas em tramitação no Congresso Nacional que atendam às necessidades emergenciais do país e sejam de grande importância para o crescimento econômico e sustentável.
O que é o Seminário RedIndústria?
O Seminário RedIndústria é um evento anual organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a participação de representantes das 27 Federações Estaduais da Indústria e de associações setoriais, no qual são debatidos os temas e proposições que farão parte da Agenda Legislativa da Indústria.
O que é a Pauta Mínima?
A Pauta Mínima da Indústria é uma versão reduzida da Agenda Legislativa, que contém os temas com maior prioridade em debate no Congresso Nacional e que terão grande impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro.
O que é o Quem é Quem?
O Quem é Quem é uma publicação paralela à Agenda Legislativa, com informações sobre os participantes do Seminário RedIndústria, como contato profissional e entidade representada. O documento tem como objetivo fortalecer os laços com as instituições parceiras, reforçando a representatividade do setor industrial.
